PACTO TERRITORIAL NACIONAL E CIDADANIA PLENA: A ELEVAÇÃO DO GRAU DA CIDADANIA COMO ESTRATÉGIA PARA ATINGIR A SUPERAÇÃO DO REGIME DE DESIGUALDADE SOCIAL NO BRASIL
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Data
2025-10-16
Autores
Silva, Markson Rangel
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Resumo
Esta dissertação debate como podemos alcançar um grau superior de cidadania no Brasil para o
avançar do século 21. Neste sentido, iniciamos o trabalho apresentando os dados da desigualdade
social brasileira apresentados pelo IBGE, que se expressaram eminentemente numa disparidade
racial. Para desenvolver esse tema tomamos por base as contribuições de Milton Santos,
principalmente, quanto à percepção histórica dos Pactos Territoriais Nacionais e da concepção de
uma Cidadania Plena, “econômica, política e cívico-cultural”, categorias de análise fundamentais da
pesquisa. A partir daí, nos dedicamos à compreensão das características e qualidades dos modelos
de cidadania inscritos pelos Pactos Territoriais constitutivos da República, em especial a partir do
movimento que culminou na Constituição de 1988, que deu início ao atual ciclo democrático do
país (1989-atualidade). Em seguida, nos atentamos às mudanças no qualitativo da cidadania geradas
a partir da virada do século, com as eleições de Lula, Dilma, o golpe de 2016, a eleição de
Bolsonaro e a retomada do campo democrático-popular ao governo com Lula 3. Por fim,
apresentamos os resultados da pesquisa de campo, na qual entrevistamos 22 lideranças políticas e
especialistas para, mediante aplicação do método de análise de conteúdo das categorias de
interpretação ideológica, análise de conjuntura e perspectiva estratégica, discutir causas e efeitos da
desigualdade social para os direitos e estratégias para o país com base na superação dos limites
estruturais do atual regime de cidadania.
Abstract
Descrição
Palavras-chave
desigualdade social, constituição de 1988, direitos civis, democracia, direitos civilizatórios