A importância da Amazônia Azul e os deslindes conflituais com a expansão dos limites exteriores da plataforma continental
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Data
2020-09-04
Autores
Sapia, Guilherme Antonio de Freitas
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Resumo
Os Estados-Nação, dentre os vários substratos que legitimam sua posição de poder e capacidade de influência, dependem, inexoravelmente, do acúmulo de riquezas. Esta premissa de matriz imperialista é perseguida com a conquista de novos territórios ou com a salvaguarda dos já existentes. De especial valor, os recursos hídricos são um dos objetos de cobiça dos Estados, cobiça esta, desvelada numa conflituosa inter-relação distributiva dos recursos. Dentre os múltiplos aspectos da hidrosfera, discutir-se-á acerca da porção oceânica sobre a qual o Estado brasileiro reclama jurisdição funcional internacional perante a ONU, com esteio no disposto na CNUDM. Especificamente, analisar-se-á o critério de demarcação da plataforma continental e a forma pela qual a República Federativa do Brasil postula a extensão dos seus limites, numa das áreas cujo conjunto de espaços marítimos é batizado de Amazônia Azul.
Abstract
Descrição
Artigo apresentado como trabalho de conclusão do curso de Especialização em Relações Internacionais Contemporâneas.
Palavras-chave
Relações internacionais, Amazônia Azul, Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, Plataforma continental - Expansão de limites
Citação
SAPIA, Guilherme Antonio de Freitas. A importância da Amazônia Azul e os deslindes conflituais com a expansão dos limites exteriores da plataforma continental. Artigo apresentado como trabalho de conclusão do curso de Pós Graduação em Relações Internacionais Contemporâneas pela UNILA – Universidade Federal da Integração da América Latina (2018-2019).