Políticas públicas de acolhimento linguístico: uma análise dos documentos oficiais.
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Data
2024
Autores
Moura, Tainara Maria de Lima
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Resumo
O presente trabalho aborda a questão da imigração e políticas públicas voltadas para crianças imigrantes no Estado do Paraná, com foco especial na região de Foz do Iguaçu. A partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e de relatórios oficiais, identificou-se um significativo influxo migratório na região, especialmente nos últimos anos, com destaque para a chegada, em sua grande maioria, de imigrantes venezuelanos e paraguaios. Instituições como o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná (CERMA) têm desempenhado papel fundamental na formulação e implementação de políticas públicas específicas, como o Plano Estadual de Políticas Públicas. No âmbito educacional, Foz do Iguaçu, em particular, tem recebido um número significativo de alunos internacionais, com nacionalidades diversas, o que demanda estratégias específicas para sua integração. A legislação brasileira também passou por mudanças recentes, como a Lei de Migração de2017, que visa garantir direitos iguais para imigrantes, refugiados e apátridas, incluindo acesso à educação. No entanto, a implementação eficaz de políticas educativas migratórias ainda enfrenta desafios, como a necessidade de adaptação dos sistemas educacionais e a garantia de inclusão efetiva. A análise dos documentos do Estado do Paraná e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) revela lacunas na abordagem da imigração na educação, apontando para a necessidade de uma maior ênfase na diversidade cultural e nas experiências dos imigrantes nos currículos escolares. Por fim, iniciativas como o Programa de Acolhimento da cidade de Foz do Iguaçu e a criação do Comitê Municipal de Atenção aos Migrantes, Refugiados e Apátridas demonstram um compromisso concreto em superar os desafios enfrentados por essa população.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Latino-Americano de Arte, Cultura e História da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Licenciado em Letras – Espanhol e Português como Línguas Estrangeiras.
Palavras-chave
Políticas públicas, educação, imigração, acolhimento linguístico