Saneamento básico: o serviço no município de Foz do Iguaçu

Abstract

O Saneamento Básico pode ser definido, de acordo com a legislação brasileira, como o conjunto de serviços e infraestrutura que abarca o abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e a drenagem de águas pluviais urbanas (Lei n. 14.026/2020). Neste trabalho, são analisadas as políticas públicas municipais relacionadas aos serviços de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário (coleta e tratamento) prestados pela Sanepar em Foz do Iguaçu. O saneamento básico é considerado como um direito fundamental, parte do direito à saúde, – e indispensável para o desenvolvimento econômico e sustentável. A falta de saneamento gera vários problemas de saúde pública, afetando diretamente a economia. No Brasil, há razoável cobertura do serviço de abastecimento de água, mas aproximadamente metade de população não tem acesso ao serviço de coleta e tratamento de esgoto, o novo marco legal do saneamento elegeu a universalização dos serviços como um de seus principais objetivos. No Município de Foz do Iguaçu, o serviço de abastecimento de água potável prestado pela Sanepar abrange 100% da população urbana desde 2016 e o serviço de coleta de esgoto, 80,17% para o ano de 2017. Quanto ao tratamento do esgoto coletado, o percentual no Município é de 100%. O trabalho objetiva analisar as políticas municipais relacionadas ao saneamento, o que impõe uma descrição do contexto e das normas vigentes no Brasil e no Município de Foz do Iguaçu. Também são investigadas a atuação da sociedade de economia mista encarregada dos serviços no Município – a SANEPAR. Por fim, o trabalho realiza uma pesquisa exploratória sobre a percepção dos cidadãos de Foz do Iguaçu sobre a qualidade dos serviços de saneamento prestados pela Sanepar na qualidade de usuários.