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O Trabalhador Fronteiriço e o Regime Jurídico de Trabalho na Fronteira
dc.contributor.author | Martins, Fernando José | |
dc.contributor.author | Jaqueira, Manoela Marli | |
dc.date.accessioned | 2017-03-29T17:22:57Z | |
dc.date.available | 2017-03-29T17:22:57Z | |
dc.date.issued | 2015 | |
dc.identifier.uri | http://dspace.unila.edu.br/123456789/1632 | |
dc.description | Anais das IV Jornadas Internacionais de Problemas Latino-Americanos: Lutas, Experiências e Debates na América Latina - ISBN 978-950-793-223-6 - Orgs. Paulo Renato da Silva ; Mario Ayala ; Fabricio Pereira da Silva ; Fernando José Martins | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho versa acerca da temática do trabalhador fronteiriço no Brasil, para tanto se estuda a concepção de fronteira, cenário o qual esse trabalhador está inserido, tem como objetivo geral analisar a legislação trabalhista existente e as normas internacionais protetoras dos direitos tra- balhistas dos imigrantes. Essa temática é desenvolvida a partir de uma constatação da retomada de fluxos migratórios no Brasil com o processo massificado da globalização, bem como o aumento da circulação de trabalhadores de países fronteiriços em cidades limítrofes em busca de trabalho, e con- sequente problemática da violação do princípio da dignidade da pessoa humana, a respeito das condi- ções de trabalho que por muitas vezes é análoga à escravo, ferindo diretamente o direito à igualdade e a não discriminação do trabalhador migrante. O estudo é realizado a partir de pesquisas bibliográficas, onde se analisa o trabalhador fronteiriço, que é aquele que sai de seu país de origem todos os dias para trabalhar no país vizinho regressando após o labor, dentro dessa perspectiva, quer se avaliar se lhe é assegurado os mesmos direitos que os nacionais. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | PPG – IELA – UNILA | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | openAccess | |
dc.subject | Fronteira | pt_BR |
dc.subject | Direito | pt_BR |
dc.subject | Trabalhador | pt_BR |
dc.title | O Trabalhador Fronteiriço e o Regime Jurídico de Trabalho na Fronteira | pt_BR |
dc.title.alternative | El Trabajador Fronterizo y Régimen Jurídico de Trabajo en la Frontera | pt_BR |
dc.type | conferenceObject | pt_BR |