Browsing Encontro Internacional de Política Externa Latino-Americana by Subject "Constituição"
Now showing items 1-1 of 1
-
A (im)possibilidade do controle de constitucionalidade da política externa
(2015-09-14)O presente artigo tem por objetivo problematizar a questão dos checks and balances no que tange às deliberações no âmbito da política externa brasileira. Se a separação de poderes, com seus freios e contrapesos, é estruturante ...