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Navegando por Autor "Silva, Eloiza Alexandre de Souza"

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    O desafio da justiça em criminalizar o racismo e a injúria racial frente à ausência de representatividade negra na magistratura brasileira
    (2026-04-22) Silva, Eloiza Alexandre de Souza
    Este trabalho investiga como a sub-representação da população negra nas carreiras jurídicas impacta a efetividade da justiça no combate ao racismo e à injúria racial no Brasil. A pesquisa parte da constatação de que as desigualdades sociais históricas e estruturais afetam a população negra não apenas no campo econômico, mas também no acesso a posições de poder, especialmente no Poder Judiciário. Essas desigualdades possuem raízes profundas no escravismo, na superexploração e na dependência articulada à questão racial. Nesse sentido, o fim da escravatura pouco alterou o estatuto socioeconômico da população negra, que continua oprimida por elites racistas e confinada aos níveis mais baixos da escala social. Dados do Conselho Nacional de Justiça (2023) demonstram que apenas 15% dos magistrados brasileiros se autodeclaram pretos ou pardos, enquanto pessoas pretas e pardas constituem 55,8% da população do país. Essa disparidade reforça a perpetuação de um sistema excludente, no qual decisões judiciais frequentemente desconsideram as especificidades das questões raciais. Diante desse cenário, objetiva-se analisar a composição da magistratura brasileira, majoritariamente branca e que não reflete a pluralidade dessa sociedade, principalmente no que se refere ao quesito raça/cor. A baixa representatividade negra nesse espaço institucional implica também ausência de diversidade e contribui para a limitação de perspectivas críticas sobre a “vida e a liberdade” dos grupos historicamente subalternizados. Metodologicamente, a pesquisa adota a abordagem mista/quali-quantitativa, utilizando fontes bibliográficas e documentais, além de dados quantitativos produzidos por instituições como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o Conselho Nacional de Justiça, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, o Banco Mundial, entre outros. O estudo da representatividade negra na magistratura assume fundamental importância para promover um sistema judiciário mais inclusivo, representativo, proporcional e eficaz no enfrentamento do racismo. Resumen Este trabajo investiga cómo la subrepresentación de la población negra en las carreras jurídicas impacta la efectividad de la justicia en el combate al racismo y a la injuria racial en Brasil. La investigación parte de la constatación de que las desigualdades sociales históricas y estructurales afectan a la población negra no solo en el ámbito económico, sino también en el acceso a posiciones de poder, especialmente en el Poder Judicial. Estas desigualdades tienen raíces profundas en el esclavismo, la superexplotación y la dependencia articulada a la cuestión racial. En este sentido, el fin de la esclavitud poco alteró el estatus socioeconómico de la población negra, que continúa oprimida por élites racistas y confinada a los niveles más bajos de la estructura social. Datos del Consejo Nacional de Justicia (2023) demuestran que solo el 15% de los magistrados brasileños se autodeclaran negros o pardos, mientras que las personas negras y pardas constituyen el 55,8% de la población del país. Esta disparidad refuerza la perpetuación de un sistema excluyente, en el cual las decisiones judiciales frecuentemente desconsideran las especificidades de las cuestiones raciales. Ante este escenario, se propone analizar la composición de la magistratura brasileña, mayoritariamente blanca y que no refleja la pluralidad de la sociedad, especialmente en lo que respecta a la variable raza/color. La baja representatividad negra en este espacio institucional implica también una ausencia de diversidad y contribuye a la limitación de perspectivas críticas sobre la “vida y la libertad” de los grupos históricamente subalternizados. Metodológicamente, la investigación adopta un enfoque mixto/cualitativocuantitativo, utilizando fuentes bibliográficas y documentales, además de datos cuantitativos producidos por instituciones como el Instituto Brasileño de Geografía y Estadística, el Consejo Nacional de Justicia, el Colegio de Abogados de Brasil, el Departamento Intersindical de Estadística y Estudios Socioeconómicos, el Banco Mundial, entre otros. El estudio de la representatividad negra en la magistratura adquiere una importancia fundamental para promover un sistema judicial más inclusivo, representativo, proporcional y eficaz en el enfrentamiento del racismo.
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