Navegando por Autor "Orsia Colombe Samantha Bouma"
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Item CRIANÇAS-SOLDADO EM CONFLITOS ARMADOS: CAUSAS ESTRUTURAIS, DINÂMICAS DE RECRUTAMENTO E GRUPOS RECRUTADORES(2026-11-15) Orsia Colombe Samantha Bouma; OrientaçãoO presente trabalho analisa o fenômeno do recrutamento e uso de crianças-soldados na República Democrática do Congo (RDC), situando-o entre as violações massivas dos direitos humanos e os limites de aplicação do direito internacional humanitário. A pesquisa parte da constatação de que, apesar da existência de um sólido arcabouço jurídico internacional representado pela Convenção sobre os Direitos da Criança (1989), seu Protocolo Facultativo (2000) e o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (1998), a prática do aliciamento de menores persiste de forma sistemática em conflitos armados congoleses. Fatores como a pobreza extrema, a ausência de instituições estatais eficazes, a exploração ilegal de recursos naturais e a impunidade dos responsáveis contribuem para a perpetuação dessa violação. O estudo, de natureza qualitativa, fundamenta-se em pesquisa bibliográfica e documental com análise de literatura científica publicados entre 2016 e 2025, incluindo relatórios da ONU, da UNICEF, o Estatuto de Roma, convenções internacionais e jurisprudência do Tribunal penal internacional. A pesquisa busca compreender as razões da ineficácia das normas internacionais na proteção das crianças e discutir alternativas de responsabilização e reintegração social das vítimas. Palavras-chave: Crianças-Soldados; República Democrática do Congo; Direitos Humanos; Direito Internacional Humanitário; Conflitos Armados.