Navegando por Autor "DANIELI BENITES DE SOUZA"

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    RUGAS PALATINAS COMO DADO BIOMÉTRICO NO SUS: UMA PROPOSTA PARA QUALIFICAÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO HUMANA NA SAÚDE PÚBLICA
    (2025-11-08) DANIELI BENITES DE SOUZA
    O presente estudo investiga a aplicabilidade das rugas palatinas como dado biométrico complementar no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), apresentando uma proposta de integração da biometria palatina aos prontuários eletrônicos, com o objetivo de aprimorar a segurança, rastreabilidade e gestão das informações em saúde. Trata-se de uma pesquisa exploratória fundamentada em revisão de literatura científica, que evidencia a eficácia e confiabilidade da rugoscopia palatina na medicina legal, considerando sua estabilidade, singularidade e resistência a traumas, variações ambientais e processos de decomposição. O estudo propõe que a utilização das rugas palatinas como recurso complementar de identificação nos sistemas de saúde possa reduzir duplicidades e inconsistências cadastrais, reforçando a proteção à identidade dos usuários e assegurando a continuidade do cuidado. A proposta está em consonância com a Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020-2028 (BRASIL, 2020) e com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Ao explorar métodos não invasivos de registro, como fotografias intraorais e escaneamento digital 3D, evidencia-se a viabilidade técnica, baixo custo, rapidez e segurança da captura dos dados, essenciais para implementação em larga escala. Além disso, o estudo destaca a relevância ética, social e estratégica da biometria palatina, em consonância com os princípios que orientam o sistema público de saúde, como universalidade, integralidade e qualidade da assistência, bem como as políticas de transformação digital em saúde, voltadas à ampliação da interoperabilidade e da segurança das informações. Conclui-se que a incorporação de dados biométricos anatômicos representa um avanço promissor para a construção de um sistema mais confiável, humanizado e tecnicamente qualificado, contribuindo para a modernização da gestão em saúde, o fortalecimento das ações de vigilância e a consolidação de práticas de cuidado integral.