Navegando por Autor "Brod, Ana Gabriela Manica"

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    Entre três estados e um problema público: governança colaborativa e políticas de violência doméstica na Tríplice Fronteira Foz–CDE–Puerto Iguazú
    (2026-09-24) Brod, Ana Gabriela Manica; Orientação
    Esta dissertação analisa as políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência doméstica contra as mulheres na região da Tríplice Fronteira, abrangendo os municípios de Foz do Iguaçu (Brasil), Ciudad del Este (Paraguai) e Puerto Iguazú (Argentina). O problema central da pesquisa é compreender como essas políticas públicas foram formuladas, implementadas e operacionalizadas neste contexto transfronteiriço, com base no framework de governança colaborativa proposto por Amsler (2016), organizado nos estágios montante, intermediário e jusante. A violência doméstica é abordada como um problema público estrutural persistente e uma violação dos direitos humanos. A complexidade geográfica e institucional desta área de fronteira acentua o desafio de oferecer respostas integradas, especialmente diante da coexistência de três ordenamentos jurídicos distintos e da fragmentação das redes de proteção. A metodologia consiste em um estudo de multicasos, complementado por revisão bibliográfica e análise documental. A coleta de dados focou no mapeamento e na sistematização dos dispositivos normativos e institucionais nos três municípios. Os resultados revelaram um panorama normativo diversificado e assimétrico. A análise comparada dos arranjos institucionais e das práticas de governança evidenciou maior densidade normativa municipal em Foz do Iguaçu, maior centralização nacional em Ciudad del Este e maior dependência da estrutura provincial em Puerto Iguazú. Constatou-se, ainda, que a ausência de fluxos formais transfronteiriços limita a continuidade do atendimento e dificulta a construção de uma governança integrada. Assim, o trabalho identificou lacunas e potencialidades para o fortalecimento da cooperação transfronteiriça no enfrentamento à violência doméstica contra mulheres.