Política, Discurso e Direitos Humanos na Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: Caso Escher e Outros contra o Brasil

Abstract

O trabalho sustenta-se na ideia de que n ̃ ao h ́a como desvincular o Direito da Pol ́ ıtica. O Direito ́e condicionado pela Pol ́ ıtica, seja na forma ̧c ̃ao dos costumes e dos princ ́ ıpios gerais, no processo legislativo ou no momento de aplica ̧c ̃ ao das normas jur ́ ıdicas. Pretender isol ́a-lo em rela ̧c ̃ao ` a Pol ́ ıtica implicaria em atribuir-lhe uma pureza que ele n ̃ao tem condi ̧c ̃oes de possuir. De outra parte, o trabalho reconhece a recente produ ̧c ̃ao de senten ̧cas de tribunais internacionais regionais de Direitos Humanos como um processo de amplia ̧c ̃ ao do acesso do indiv ́ ıduo ` a Justi ̧ca, sujeito aos pressupostos e ao modo de funcionamento da Pol ́ ıtica, nos planos nacional e inter- nacional. Tendo essas ideias como pano de fundo, o trabalho analisa certos aspectos jur ́ ıdicos e pol ́ ıticos que se escondem na linguagem formal da seguinte senten ̧ca da Corte Interamericana de Direitos Humanos: Escher e Outros versus Brasil . O caso Escher tem in ́ ıcio em 20 de dezembro de 2007, quando a Comiss ̃ao Interamericana de Direitos Humanos submeteu `a Corte Intera- mericana a demanda contra a Rep ́ ublica Federativa do Brasil, da qual se originou da peti ̧c ̃ ao apresentada no dia 26 de dezembro de 2000, pelas organiza ̧c ̃oes Rede Nacional de Advogados Po- pulares e Justi ̧ca Global em nome dos membros das associa ̧c ̃ oes populares ADECON(Associa ̧c ̃ao Comunit ́ aria de Trabalhadores Rurais) e COANA (Cooperativa Agr ́ ıcola de Concilia ̧c ̃ao Avante Ltda.), ambas ligadas ao Movimento Nacional dos Trabalhadores Sem Terra (MST). A acusa ̧c ̃ ao fora fundamentada pela acusa ̧c ̃ao contra o Estado do Brasil de violar o direito ` a vida privada, a honra e a ` reputa ̧c ̃ao reconhecidos no artigo 11 da Conven ̧c ̃ ` ao Americana, em rela ̧c ̃ ao com o artigo 1.1 da mesma; o artigo 16, direito ` a liberdade de associa ̧c ̃ao; os artigos 8.1 e 25, direitos as garantias judiciais `a prote ̧c ̃ao judicial, respectivamente; todas as viola ̧c ̃ ` oes em preju ́ ızo aos senhores Arlei Jos ́e Escher, Dalton Luciano de Vargas, Delfino Jos ́e Becker, Pedro Alves Cabral e Celso Aghinoni. A cr ́ ıtica `a senten ̧ca parte de trˆes bases de an ́alise: a) a base normativo- funcional; b) a base de conte ́ udo das senten ̧cas emitidas pelas cortes internacionais; c) a base de cumprimento das senten ̧cas internacionais. A an ́alise ́e feita em perspectiva comparada e cr ́ ıtica, a partir das respostas dada ao caso julgadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, selecionado segundo crit ́erios que consideram a atualidade dessas senten ̧cas e o impacto sobre as ordens jur ́ ıdicas nacionais e internacional, assim como sobre as vidas das partes envolvidas. A partir da an ́alise, pode-se demonstrar como a Corte Interamericana de Direitos Humanos procurou atender anseios tanto internos como externos ao sistema interamericano, na procura de uma jurisprudˆencia mais democr ́atica.