Mecanismos de Proteção dos Direitos Humanos no Mercosul

Abstract

O MERCOSUL surgiu e foi desenvolvido, em sua primeira d ́ecada, sob a ́egide do neolibera- lismo econˆomico. A partir de 2002, o bloco ganhou uma nova nuance, ampliando suas fun ̧c ̃oes com estabelecimento e consolida ̧c ̃ao de normativas e ́ org ̃aos que atuam em v ́arias ́ areas que n ̃ ao apenas a econˆomica. A prote ̧c ̃ao dos direitos humanos, por exemplo, adquiriu importˆancia com a cria ̧c ̃ao do Mercosul Social, a aprova ̧c ̃ao da Cl ́ausula dos Direitos Humanos, dentre outras inici- ativas. Logo, fez-se necess ́ario o estudo e o acompanhamento dos v ́arios mecanismos de prote ̧c ̃ ao dos direitos humanos do MERCOSUL, a partir dos seus marcos regulat ́ orios. O objetivo pri- mordial da pesquisa ́e o de obter um perfil fiel do n ́ ıvel de integra ̧c ̃ao social do MERCOSUL, no que diz respeito `as pol ́ ıticas e aos programas em direitos humanos adotados pelo bloco. A partir da conceitua ̧c ̃ao cr ́ ıtica dos direitos humanos, entendidos como processos de lutas incessantes por bens materiais e imateriais para se atingir a dignidade humana, de forma n ̃ao hier ́aquica e respeitando a interculturalidade, foram identificados os mecanismos de prote ̧c ̃ ao e promo ̧c ̃ ao dos direitos humanos no MERCOSUL. Foram verificados dezessete ́ org ̃aos do Conselho de Mercado Comum - CMC e 13 ́org ̃aos do Grupo de Mercado Comum - GMC. Al ́em do Fundo de Con- vergˆencia Estrutural - FOCEM, Parlamento do Mercosul - PARLASUL e do For ́ um Consultivo Econˆomico e Social - FCES. De forma mais efetiva foram analisados, a Cl ́ausula dos Direitos Humanos, a Reuni ̃ao de Altas Autoridades em Direitos Humanos - RAADH, a Comiss ̃ao de Coordena ̧c ̃ao de Ministros de Assuntos Sociais do Mercosul - CCMASM e o Parlasul. A meto- dologia utilizada foi de levantamento do material bibliogr ́a fico de estudo e identifica ̧c ̃ao e coleta dos dados institucionais em fonte prim ́aria e recorrendo-se a s ́ ıtios eletrˆ onicos. Concluindo essa parte da investiga ̧c ̃ao identificamos os v ́arios mecanismos e ́ org ̃aos que tratam sobre a tem ́atica dos direitos humanos no bloco, o que permitiu-nos visualizar uma estrutura baseada em nor- mativas que n ̃ao condizem necessariamente com os processos de lutas por acesso ` a dignidade que travam os povos da regi ̃ao. Nos u ́ ltimos dez anos o bloco avan ̧cou no reconhecimento da importˆancia social e n ̃ao apenas da econˆomica, por ́em, ficou evidente que esses avan ̧cos n ̃ao se d ̃ao, ainda, com a efetiva participa ̧c ̃ao da sociedade civil organizada, ficando, na maioria das vezes, restrito aos c ́ ırculos governamentais e burocr ́aticos. Ao final do trabalho investigativo surgiram questionamentos sobre as diretivas na ́ area de direitos humanos que norteiam o bloco, baseada em uma perspectiva tradicional e positivista dos direitos humanos. O caminho a seguir, nos parece, deve preconizar uma maior inser ̧c ̃ao dos povos da regi ̃ao, atrav ́es de seus movimentos sociais organizados, no processo de integra ̧c ̃ ao. A partir dessa maior participa ̧c ̃ao ser ́a poss ́ ıvel estabelecer pol ́ ıticas p ́ ublicas que, de fato, integrem para al ́em do mercado e sejam indutoras de uma integra ̧c ̃ao real.