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O Mercosul e a proteção jurídica da água doce
(Unila, 2017-09-30)
O objetivo deste artigo é apresentar a importância da água e das normas para a sua preservação e conservação, no âmbito dos Estados-Partes do Mercosul. As distintas formas de tratar o meio ambiente e a água doce por cada ...
O MERCOSUL e o Conselho de Defesa Sul-Americano
(2017-10-25)
Este trabalho objetiva compreender como a problemática da segurança e da defesa foi
abordada no âmbito do Mercosul. Para tanto, busca-se o entendimento dos principais
elementos do Mercosul, bem como a compreensão do ...
Ordenamento juridico do Mercosul e o Processo de Integração
(2017-10-23)
O presente artigo tem por escopo analisar o ordenamento jurídico do MERCOSUL e o processo de integração. Para isso o estudo valeu-se da interpretação do sistema intergovernamental, onde as normas passam a ter vigência no ...