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O Mercosul e a proteção jurídica da água doce
dc.contributor.author | Ferreira, Luciane | |
dc.date.accessioned | 2017-12-15T18:00:05Z | |
dc.date.available | 2017-12-15T18:00:05Z | |
dc.date.issued | 2017-09 | |
dc.identifier.uri | http://dspace.unila.edu.br/123456789/3064 | |
dc.description | Anais do I Seminário da Pós-Graduação em Relações internacionais Contemporâneas, realizado 29 e 30 de setembro de 2017. | pt_BR |
dc.description.abstract | O objetivo deste artigo é apresentar a importância da água e das normas para a sua preservação e conservação, no âmbito dos Estados-Partes do Mercosul. As distintas formas de tratar o meio ambiente e a água doce por cada sistema jurídico, torna necessário a discussão sobre a promoção, por parte do Mercosul, da harmonização de leis. Para isso, o artigo é dividido em quatro partes, sendo a primeira dedicada à água, sua coneituação e importância. Na segunda parte são analisadas as normas dos Estados-Partes, na terceira às águas subterrâneas, o aquífero guarani e as águas dos Países-Partes e, por fim, a necessidade de cooperação para lograr harmonizar a legislação existente a respeito da água doce | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Programa de Pós-Graduação em Integração Contemporânea na América Latina - PPGICAL | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | openAccess | |
dc.title | O Mercosul e a proteção jurídica da água doce | pt_BR |
dc.type | conferenceObject | pt_BR |