Política, discurso e direitos humanos na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: Caso 19 Comerciantes versus Colômbia

Abstract

Os Direitos Humanos tornam-se tema de maior relevˆancia a partir do cen ́ario p ́os-Segunda Guerra mundial, de maneira a propiciar dispositivos que assegurem ao homem a garantia de uma vida digna e em plenos direitos Focando-se na esfera regional surge por meio da OEA - Organiza ̧c ̃ ao dos Estados Americanos, a CIDH - Comiss ̃ ao Interamericana de Direitos Huma- nos, que tem como fun ̧c ̃ao trabalhar conjunto com as Na ̧c ̃ oes signat ́ arias do Pacto de San Jos ́e da Costa Rica de maneira promover e observar as leis e institui ̧c ̃ oes bem como defender os ci- dad ̃aos quanto aos direitos humanos em territ ́orio americano. Tendo essas ideias como pano de fundo, o presente trabalho teve como proposta analisar certos aspectos jur ́ ıdicos e pol ́ ıticos que se escondem na linguagem formal da senten ̧ca da Corte Interamericana de Direitos Humanos, denominado ”19 Comerciantes versus Colˆombia”. A partir de uma leitura cr ́ ıtica, de maneira a possibilitar a defini ̧c ̃ao de macro elementos de an ́ alise foram desenvolvidas trˆes pontos, de onde se buscou desenvolver o caso: a) a descri ̧c ̃ao normativo-funcional do caso; b) o contexto da ́epoca; c) cumprimento das senten ̧cas internacionais. Desta forma buscou-se compreender a causa de o Estado Colombiano ainda n ̃ao ter efetivado o completo cumprimento da senten ̧ca expedida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, passados quase 10 anos da expedi ̧c ̃ao da senten ̧ca, al ́em do surgimento de casos semelhantes em seu territ ́ orio, demonstrando um con- sider ́ avel atraso no que diz respeito `a promo ̧c ̃ ao e manuten ̧c ̃ ao destes direitos, ratificado em 1973 por esta P ́atria, al ́em de expressar sentimento de impunidade para com a mem ́oria das vitimas e seus familiares.