Política, discurso e direitos humanos na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: Caso 19 Comerciantes versus Colômbia
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Data
2013-07-03
Autores
Frota, Luiz Phelipe Pimenta
Lima Júnior, Jayme Benvenuto
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Resumo
Os Direitos Humanos tornam-se tema de maior relevˆancia a partir do cen ́ario p ́os-Segunda
Guerra mundial, de maneira a propiciar dispositivos que assegurem ao homem a garantia de
uma vida digna e em plenos direitos Focando-se na esfera regional surge por meio da OEA -
Organiza ̧c ̃
ao dos Estados Americanos, a CIDH - Comiss ̃
ao Interamericana de Direitos Huma-
nos, que tem como fun ̧c ̃ao trabalhar conjunto com as Na ̧c ̃
oes signat ́
arias do Pacto de San Jos ́e
da Costa Rica de maneira promover e observar as leis e institui ̧c ̃
oes bem como defender os ci-
dad ̃aos quanto aos direitos humanos em territ ́orio americano. Tendo essas ideias como pano de
fundo, o presente trabalho teve como proposta analisar certos aspectos jur ́ ıdicos e pol ́ ıticos que
se escondem na linguagem formal da senten ̧ca da Corte Interamericana de Direitos Humanos,
denominado ”19 Comerciantes versus Colˆombia”. A partir de uma leitura cr ́ ıtica, de maneira
a possibilitar a defini ̧c ̃ao de macro elementos de an ́
alise foram desenvolvidas trˆes pontos, de
onde se buscou desenvolver o caso: a) a descri ̧c ̃ao normativo-funcional do caso; b) o contexto
da ́epoca; c) cumprimento das senten ̧cas internacionais. Desta forma buscou-se compreender
a causa de o Estado Colombiano ainda n ̃ao ter efetivado o completo cumprimento da senten ̧ca
expedida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, passados quase 10 anos da expedi ̧c ̃ao
da senten ̧ca, al ́em do surgimento de casos semelhantes em seu territ ́
orio, demonstrando um con-
sider ́
avel atraso no que diz respeito `a promo ̧c ̃
ao e manuten ̧c ̃
ao destes direitos, ratificado em 1973
por esta P ́atria, al ́em de expressar sentimento de impunidade para com a mem ́oria das vitimas
e seus familiares.
Descrição
Anais do II Encontro de Iniciação Científica e de Extensão da Unila - Sessão de Relações Internacionais I - 03/07/13 – 13h30 às 18h30 - Unila-PTI - Bloco 09 – Espaço 01 – Sala 02
Palavras-chave
Direitos humanos, Sentença, Estado Colombiano