Mostrar el registro sencillo del ítem
Aposentadoria de Transexuais: uma Análise do Benefício da Aposentadoria por Idade e Por Tempo de Contribuição em Relação à Transição de Gênero
dc.contributor.advisor | Orientação | |
dc.contributor.author | Trento, Kelyn Cristina | |
dc.date.accessioned | 2022-11-07T11:02:51Z | |
dc.date.available | 2022-11-07T11:02:51Z | |
dc.date.issued | 2022 | |
dc.identifier.uri | http://dspace.unila.edu.br/123456789/6909 | |
dc.description.abstract | O presente estudo visa analisar acerca da aposentadoria por idade e por tempo de contribuição para os transexuais, pessoas que não se identificam com a identidade de gênero que lhe fora atribuída ao nascer. Para tanto, será mencionado o recente julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.275 de março de 2018, a qual reconhece aos transgêneros, admitindo a possibilidade de alteração de nome e gênero no assento de registro civil, mesmo sem a realização de cirurgia de redesignação de sexo e não há necessidade de que o benefício seja pago de acordo com a identidade de gênero com a qual o individuo se identifica. Em relação à abordagem de pesquisa, foi usado o método bibliográfico. Já o método utilizado na abordagem é qualitativa, analisando a bibliografia de forma indutiva. Quanto ao nível, é de natureza exploratória, a fim da familiarização e o amadurecimento das ideias acerca do tema em questão, devido à modernidade da problemática apresentada pelo trabalho. | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | openAccess | |
dc.subject | Princípio da dignidade humana. Aposentadoria. Identidade de gênero. Transexualidade. | pt_BR |
dc.title | Aposentadoria de Transexuais: uma Análise do Benefício da Aposentadoria por Idade e Por Tempo de Contribuição em Relação à Transição de Gênero | pt_BR |
dc.type | bachelorThesis | pt_BR |