Aposentadoria de Transexuais: uma Análise do Benefício da Aposentadoria por Idade e Por Tempo de Contribuição em Relação à Transição de Gênero

Abstract

O presente estudo visa analisar acerca da aposentadoria por idade e por tempo de contribuição para os transexuais, pessoas que não se identificam com a identidade de gênero que lhe fora atribuída ao nascer. Para tanto, será mencionado o recente julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.275 de março de 2018, a qual reconhece aos transgêneros, admitindo a possibilidade de alteração de nome e gênero no assento de registro civil, mesmo sem a realização de cirurgia de redesignação de sexo e não há necessidade de que o benefício seja pago de acordo com a identidade de gênero com a qual o individuo se identifica. Em relação à abordagem de pesquisa, foi usado o método bibliográfico. Já o método utilizado na abordagem é qualitativa, analisando a bibliografia de forma indutiva. Quanto ao nível, é de natureza exploratória, a fim da familiarização e o amadurecimento das ideias acerca do tema em questão, devido à modernidade da problemática apresentada pelo trabalho.