Interconexão entre a atividade social política e o conhecimento jurídico mediado pelo ciberespaço

Abstract

As novas tecnologias de comunicação social no ciberespaço impactam substantivamente o processo social de conscientização, potencialmente possibilitando melhora no engajamento político (pleno e legítimo) do cidadão na governança pública. A informação jurídica, na medida em que se constitui uma garantia fundamental indispensável para romper com o conhecimento elitizado do direito, amplia o acesso a direitos básicos e fundamentais. O conhecer e o indignar- se são componentes indispensáveis do processo de conscientização pessoal e coletiva, quer sejam de direitos ou de obrigações, a partir da releitura crítica de questões de doutrina, de legislação e/ou de jurisprudência. A hipótese de pesquisa é que o acesso aberto e livre da informação jurídica aprimora e democratiza saberes jurídicos indispensáveis à convivência social. A pesquisa, ora proposta, é de caráter exploratório, bibliográfico e documentale foi incentivada pela iniciativa da Câmara dos Deputados, que criou o ―Portal e-Democracia‖, um espaço virtual criado com o objetivo de que a sociedade brasileira participe ativamente do processo legislativo, através da internet.

The new social media technologies in the cyberspace have a substantial impact on the social process of awareness, potentially enabling improvement in the political (full and legitimate) engagement of citizens in public governance. Legal information, insofar as it constitutes an essential fundamental guarantee to break with the elitist knowledge of the law, extends access to basic and fundamental rights. Knowing and being indignant are indispensable parts of the process of personal and collective awareness, whether of rights or obligations, from a critical re-reading of questions of doctrine, legislation and / or jurisprudence. The research hypothesis is that open and free access to legal information improves and democratizes legal knowledge indispensable for social coexistence. The research, now proposed, is an exploratory bibliographical and documentary character