Descontinuidades na Política Externa de Direitos Humanos brasileira pós-redemocratização

Abstract

Este trabalho apresenta o desenvolvimento da matéria de Direitos Humanos na Política Externa Brasileira no período da pós-redemocratização. Observa-se que o processo de redemocratização, legitimado com a adoção da Constituição Federal de 1988, consagra a República Federativa do Brasil enquanto Estado democrático de direito, conferindo aos Direitos Humanos a condição de princípios que regem a diplomacia brasileira em suas Relações Internacionais. Em conformidade com o texto constitucional, o Brasil, nos últimos anos, ganhou posição de destaque no desenvolvimento de ações políticas que reafirmam o seu compromisso com os Direitos Humanos para com a sua população e em suas relações exteriores. Verifica-se, por outro lado, que o protagonismo da política externa brasileira na promoção e proteção dos Direitos Humanos no sistema internacional consagrou-se a partir do desenvolvimento do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), formulado em 1996, ainda durante o governo Fernando Henrique Cardoso, tendo continuidade e ampliação durante os governos Lula e Dilma. Este trabalho tem como foco a descrição em torno das transformações, com base em compromissos relacionados aos Direitos Humanos (DH), na Política Externa brasileira (PEB) pós-redemocratização, marcada pela posse de José Sarney até o governo de Dilma Rousseff.

This work presents the development of the matter of Human Rights in the Brazilian Foreign policy in the period of the post-redemocratization. It is observed that the redemocratization process, legitimated with the adoption of the Federal Constitution of 1988, consecrates the Federative Republic of Brazil as a democratic State of law, granting to Human Rights the condition of principles that govern Brazilian diplomacy in its International Relations. In accordance with the constitutional text, Brazil has, in recent years, gained a prominent position in the development of political actions that reaffirm its commitment to Human Rights towards its population and in its foreign relations. It is verified, on the other hand, that the protagonism of the Brazilian foreign policy in the promotion and protection of the Human Rights in the international system was consecrated starting from the development of the National Program of Human Rights (PNDH), formulated in 1996, still during the government Fernando Henrique Cardoso, with continuity and enlargement during the governments Lula and Dilma. This work has as focus the description around the transformations, with base in commitments related to the Human Rights (HR), in the Brazilian Foreign Policy post-redemocratization (PEB), marked by José Sarney ownership to Dilma Rousseff's government