Comparação das Leis de Migração: Projeto de Lei No 2516/15 do Brasil e da Lei No 25781/04 da Argentina

Abstract

O debate sobre migrações tomou evidência a partir dos grandes fluxos do século XXI. Em virtude da necessidade de se estabelecer políticas que regulam os processos de migração, os Estados adotam medidas segundo seu ideal de governo. As medidas adotadas pelos Estados são particulares, e constituem-se devido ao caráter soberano de cada Estado dentro do Sistema Internacional. No que concerne ao campo político, inferimos que a migração é estudada do ponto de vista da segurança nacional, contudo, é contraposta ao campo do direito, onde os preceitos de segurança nacional e do indivíduo interagem. Ao analisar as políticas adotadas nos países da América do Sul, destacam-se os casos brasileiro e argentino, o qual possuem certa relação histórica no processo de criação e adequação das leis eu regulam a migração. Ao abordar o aspecto jurídico averiguou-se que as os preceitos fundamentais das leis fundamentais muito se assemelhavam em aspectos de segurança nacional em virtude do momento em que foram elaboradas. Ademais, as mudanças realizadas nas lei possuem um incentivo em comum, o desenvolvimento por intermédio da integração. Desenvolvimento que é abordado não somente no aspecto econômico, porém, social e cultural, que convergem com a normativa internacional dos direitos humanos. A pesquisa substanciou-se de maneira descritiva, inserindo-se no marco qualitativo de análise de documentos e revisão bibliográfica. Ademais, como base de referencial teórico utilizou-se os escritos de autores como Fernandes (2013), Novick (2017), Piovesan (2010) e Sayad (1998). Ao fim da pesquisa constatou-se que houveram mudanças normativas significativas nas leis de migração brasileira e argentina que vão de encontro com o posicionamento normativo de garantia ao direito de migrar e inserir-se como parte do grupo social local. Em análise concluinte é perceptível que a mudança de posicionamentos é motivada por diversos fatores, onde diversos aspectos devem ser ponderados, pois os processos de migração envolvem diversas esferas para além das culturais e sociais (SAYAD, 1998)

The debate on migration has emerged from the great flows of the 21st century. Because of the need to establish policies governing migration processes, the United States of America is in line with its ideal of governance. As measures adopted by States and Particular, and are due to the sovereign character of each State within the International System. Regarding the political field, hell is a migration and studied from the point of view of national security, however, is opposed to the field of law, where the precepts of national security and the individual interact. When analyzing the policies adopted in the countries of South America, the Brazilian and Argentine cases stand out, which is the relationship between the creation process and the adequacy of the laws that regulate migration. In addressing the legal aspect, it was found that as the fundamental precepts of fundamental laws very much resembled aspects of national security by virtue of the time when they were drafted. In addition, as changes made in the laws, a common incentive, development through integration. It is not an economic aspect, however, social and cultural, that converge with the international norm of human rights. Substantial research is done in a descriptive way, inserting itself in the qualitative framework of document analysis and bibliographic review. In addition, as a base of theoretical reference the writings of authors like Fernandes (2013), Novick (2017), Piovesan (2010) and Sayad (1998) were used. At the end of the research it was verified that there were significant normative changes in the laws of Brazilian and Argentine migration that go against the normative position of guarantee to the right to migrate and to insert itself as part of the local social group. In the analysis, the United States, the countries concerned, the various countries, which are more weighted, migration processes involve spheres beyond cultures and enterprises (SAYAD, 1998)