Panorama das Políticas Públicas Nacionais de Saúde Destinadas aos Indivíduos com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH): uma Revisão de Literatura
Carregando...
Data
2023
Autores
Albino, Jéssica
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Resumo
Nas últimas décadas, os transtornos de neurodesenvolvimento têm ganhado destaque
enquanto objetos de estudo da pesquisa em saúde. Tal perspectiva impulsionou a
crescente demanda por diagnóstico e tratamento, reforçando a relevância da criação e
implementação de políticas públicas que possam subsidiar intervenções com vistas à
promoção da qualidade de vida de pessoas que convivem com Transtorno de Déficit de
Atenção e Hiperatividade (TDAH). Considerando este cenário, a presente pesquisa
configura um estudo de caráter qualitativo, cujo objetivo geral foi realizar um mapeamento
das políticas públicas de saúde para indivíduos com TDAH, no contexto nacional. Para a
efetivação deste propósito, utilizamos como procedimento metodológico a revisão
bibliográfica e documental, cujos resultado apontam para a existência de dois marcos
regulatórios de políticas públicas de saúde direcionados aos indivíduos com TDAH, a
saber, a Lei que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre o TDAH o
Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Transtorno do Déficit de Atenção com
Hiperatividade. A despeito dos subsídios trazidos por estes documentos no que concerne
à legitimidade e visibilidade das demandas em saúde dos indivíduos com TDAH, nossa
análise aponta para a fragilidade de tais políticas, desvelando contradições e
incongruências no que se refere às escassas perspectivas legais já consolidadas,
evidenciando a urgência de ampliação deste debate em diferentes âmbitos da sociedade.
Descrição
Artigo publicado como requisito para obtenção do título de especialista em Gestão em Saúde.
Palavras-chave
Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade, Política de saúde, Transtornos do neurodesenvolvimento, Sistema Único de Saúde