Gestão de Resíduos Sólidos em Foz do Iguaçu: Análise da Política Pública e seu Financiamento
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Data
2023
Autores
Campos, Felipe Alves de
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Resumo
O presente trabalho estabelece uma análise da gestão dos resíduos sólidos no país,
considerando que a qualidade neste gerenciamento é fator garantidor do
esgotamento sanitário, condicionante para o acesso ao direito social a saúde, de
acordo com a lei n° 8.080/90. Inicialmente foram apresentados os marcos legais do
gerenciamento dos resíduos sólidos e do saneamento básico no país, demonstrados
os dados atuais deste gerenciamento, sedimentando a análise entre as regiões
brasileiras, e definidos os recursos orçamentários utilizados para prestação do
serviço de gerenciamento. Através desta argumentação inicial, foi verificada a
posição que o Brasil ocupa frente a outros países na geração de resíduos sólidos e
garantia de saneamento básico, e desenvolvida a análise do gerenciamento de
resíduos sólidos municipal, utilizando a cidade de Foz do Iguaçu como campo de
pesquisa. Ao fim da análise, foi possível considerar que há disparidades entre as
regiões do país no gerenciamento de resíduos sólidos e no fornecimento de
esgotamento sanitário, e que o Brasil ocupa posição desfavorável na prestação
destes serviços quando realizado comparativo mundial. Além disso, através da
análise desenvolvida na cidade de Foz do Iguaçu, foi possível verificar que, mesmo
em condição de fronteira, o município de Foz do Iguaçu apresenta resultados
positivos na abrangência da coleta seletiva, no descarte adequado de resíduos
sólidos e na autossuficiência financeira para este gerenciamento. Pôde-se concluir
que há necessidade de continuar a pesquisa analisando as disparidades entre as
regiões do país no gerenciamento de resíduos sólidos e acesso ao saneamento
básico, e que, mundialmente, devem ser elaboradas políticas públicas com a
finalidade de amenizar ou erradicar a desigualdade entre os países na garantia do
serviço de gerenciamento e acesso ao saneamento básico.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Latino-Americano de Economia, Sociedade e Política da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Administração Pública e Políticas Públicas.
Palavras-chave
Políticas Públicas; resíduos sólidos; taxa; Foz do Iguaçu