Contribuições para uma delimitação dos Direitos Linguísticos no Brasil
Resumo
É no século XXI, ainda que de forma bastante tardia, que, no Brasil,
vem-se buscando encontrar formas de garantir os direitos dos falantes das
línguas minoritárias e das comunidades linguísticas, além de salvaguardar
o patrimônio cultural linguístico do país por meio de ações de grupos
de estudiosos das políticas linguísticas, mescladas com o surgimento de
algumas ações pontuais de cunho municipal, a exemplo da cooficialização
de línguas, somadas a um esforço federal de construção de uma política de
registro e salvaguarda da diversidade linguística nacional inaugurada pelo
Decreto no 7387/2010 1