PPGPPD - Programa de Pós-Graduação Políticas Públicas e Desenvolvimento

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Gestão da Política de Saúde Municipal e os impactos da judicialização da saúde: uma análise das percepções do gestor de saúde em um Município do Paraná
(2018) Kukul, Ivandro Marcelo; Veléz Benito, Gladys Amélia
A temática de políticas públicas em saúde há muito tempo desperta o interesse de estudiosos e gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil, na busca por alternativas que sejam aptas a dar soluções adequadas às demandas de alta complexidade e alto custo financeiro que estão presentes na gestão pública diariamente. Como o Estado não tem dado respostas adequadas à efetividade dos direitos sociais, principalmente no aspecto do direito à saúde, os magistrados são obrigados a enfrentar a intensa judicialização das demandas individuais de grande complexidade. Dessa forma, a presente pesquisa parte da premissa de que a obrigação dos gestores municipais em cumprir as decisões do Poder Judiciário nas demandas de alto custo (oriundas de ações judiciais de usuários isolados) compromete os recursos que podem ser aplicados nas políticas públicas de saúde em favor de toda a coletividade. A liberdade de atuação do gestor público na distribuição do orçamento em políticas públicas fica restringida perante a interferência judicial. Nessa perspectiva, a pesquisa tem por objetivo verificar as percepções do gestor de saúde do município de Medianeira – PR quanto à tomada de decisão em políticas públicas diante das ações judiciais que podem afetar a distribuição equânime do orçamento municipal para o setor saúde. A proposta metodológica para a realização da dissertação segue o método dedutivo, a partir de uma pesquisa exploratória de caráter qualitativo, com base em referencial teórico acerca do assunto e estudo de caso do sujeito da pesquisa, realizado através de entrevista com aplicação de questionário semi-estruturado. A análise dos resultados foi feita a partir da categorização dos principais assuntos abordados na entrevista, com a possibilidade de correlacionar as respostas com o referencial teórico que foi utilizado na construção da pesquisa.
CODEFOZ: um possível caminho para o desenvolvimento regional endógeno
(2018-04-06) Ferreira, Renann; Oliveira, Gilson Batista de; Queiroz Neto, Exzolvildres
Em quatro anos de funcionamento um colegiado torna-se referência para outros municípios e países como órgão deliberativo em prol do desenvolvimento econômico e social de uma cidade, destacando-se em diversas mídias como jornais, revistas, rádios, entre outros. Assim revelou-se o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Foz do Iguaçu - CODEFOZ, que foi replicado para vários municípios do Oeste paranaense, para Puerto Iguazú na Argentina e para todas as cidades do Paraguai, começando por Ciudad del Este. Este destaque inquietou o pesquisador a compreender por que o CODEFOZ tornara-se modelo de conselho para outras cidades e se ele constituíra-se como um caminho para o desenvolvimento regional endógeno. Para tanto foi preciso estudar algumas teorias e definir alguns conceitos como a teoria do sujeito, a cooperação, o capital social, a democracia deliberativa e os conselhos. Após, foi estudada a formação da região Oeste do Paraná até chegar à fundação de Foz do Iguaçu, e passando a seguir à criação do CODEFOZ, que surge inspirado no Conselho de Desenvolvimento Econômico de Maringá - CODEM e em substituição ao antigo Conselho de Desenvolvimento Econômico de Foz do Iguaçu, igualmente nomeado de CODEM e que restara infrutífero, conforme se poderá perceber no decorrer da pesquisa. Por meio do estudo de caso utilizando-se de entrevistas semi-estruturadas realizadas tanto pessoalmente quanto por meio de questionário com os membros do conselho, e também utilizando da pesquisa documental, o trabalho objetivou especificamente monitorar a participação no conselho, averiguar possíveis processos mais efetivos de concretização de políticas públicas e compreender o capital social e a cooperação dentro deste espaço. Com a pesquisa pode-se perceber que as lições aprendidas de um conselho para o outro - como o CODEFOZ aprendeu com o CODEM Maringá e repassou aos demais conselhos - foram fundamentais à concretização do espaço; que a construção de um órgão que congregasse a participação de diversas lideranças em prol de uma mesma bandeira também teve sua importância; tudo isso sendo planejado e posteriormente articulado com os poderes executivo e legislativo, construindo o capital social com a sabedoria de cada sujeito por meio de uma relação de confiança a fim de gerar a cooperação entre as forças locais tornou o espaço um caminho para o desenvolvimento regional endógeno. Pode-se perceber também a importância da educação à participação e para o desenvolvimento dos potenciais regionais e da ativação social dos membros regidos por um líder para que possam “enxergar a sua região em trezentos e sessenta graus” - no caso da tríplice fronteira tanto os países vizinhos quanto o Oeste do Paraná. Este conselho “guarda-chuva” mostrou que o modelo consiste em um espaço composto por várias organizações servindo principalmente como elo para o diálogo entre os anseios da sociedade civil e as ações dos poderes constituídos, construindo uma política pública de Estado, que sobreviva as trocas de gestões e concretize a vontade da população.
“Quero uma casa!" Representações sociais sobre a moradia: um estudo com os moradores e as moradoras da Ocupação Filadélfia, em Iguatu-CE
(2018-04-20) Rolim, Leandro Barbosa; Zandonade, Patricia
Buscamos conhecer como pessoas que não têm acesso ao mercado formal de habitação representam a moradia e de que modo tal representação influencia seus comportamentos e ações. Partimos do princípio de que as falas, comportamentos e ações dos moradores e das moradoras da Ocupação Filadélfia estão carregados de representações sociais, especialmente sobre a moradia. Objetivamos analisar as representações sociais sobre a moradia elaboradas e compartilhadas por esses sujeitos. Especificamente, buscamos investigar suas trajetórias habitacionais; compreender sua inserção socioterritorial no contexto do espaço urbano iguatuense; e conhecer os desdobramentos da frase “Quero uma casa!” nas suas relações com o ambiente em que vivem e com o Poder Público. Para tanto, aproximamo-nos de procedimentos próprios da etnografia urbana, especialmente das categorias metodológicas e analíticas “de fora e de longe” e “de perto e de dentro”, sobretudo dessa última. Utilizamos uma diversidade de técnicas, particularmente emergentes das circunstâncias experimentadas durante a imersão no campo. Inicialmente, percebemos que, para os moradores e as moradoras da Ocupação Filadélfia, a moradia se constitui como um direito que lhes assiste; é dever do Estado, ou melhor, do prefeito, dar-lhes casas; e essas casas serão construídas em outro lugar que não o da ocupação. Ao longo do percurso, vislumbramos que a necessidade de inserção socioterritorial é um primeiro núcleo de suas representações sociais sobre a moradia. Um segundo núcleo consiste na moradia enquanto lugar da vida familiar e para a vida familiar. Para as crianças, a casa também aparece como o lugar da vida familiar e o espaço do lúdico.
Avaliação da Qualidade do Transporte Público Coletivo em Foz do Iguaçu-PR: um desafio de mobilidade urbana
(Eduardo Dalcin Castilha, 2018-07-10) Castilha, Eduardo Dalcin; Silva Júnior, Roberto França da
O serviço de transporte público coletivo de passageiros responde pela maior parte dos deslocamentos realizados nas cidades brasileiras, sendo operado geralmente por empresas privadas. Os órgãos gestores desses serviços encontram dificuldades em regulamentar critérios e normas que possibilitem um equilíbrio entre os interesses dos agentes (órgão gestor, empresas operadoras e usuários), o que implica, dentre outros impactos a perda da qualidade do serviço prestado e um consequente processo de migração de usuários do transporte coletivo para o individual. Essa dissertação consiste em uma pesquisa aplicada que visa contribuir com a busca de melhorias para esse problema através de um estudo de caso relativo à cidade de Foz do Iguaçu-PR. Serão apresentados neste trabalho os resultados da avaliação do transporte público coletivo associando ao desenvolvimento da cidade. O método de avaliação consistiu na aplicação de pesquisa aos usuários do transporte público, onde foram avaliados o desempenho e a importância dos principais fatores de qualidade. Para elaboração do questionário foram considerados os padrões estabelecidos pelos autores Ferraz e Torres (2004) em sua obra “Transporte Público Urbano”. Em um segundo momento, foram entrevistados empregadores e empresários da cidade relativo também ao transporte público e o possível impacto em seu empreendimento. Com base nos resultados de ambas as entrevistas, foram identificados os principais aspectos positivos e negativos do transporte público coletivo na cidade. A partir desses resultados, são apresentadas sugestões operacionais para melhoria do sistema.
Políticas Públicas en Salud y Tuberculosis en el Perú Neoliberal (1990-2016)
(2018-07-13) Flores Bordais, Jhomelin Milagros; Aquino, Silvia Lima de; Gamarra, Carmen
La tuberculosis es una enfermedad infecciosa que viene ocasionando gran impacto sobre la salud de las distintas sociedades del mundo. Es a partir del siglo XIX que la tuberculosis se considera como una enfermedad social que mayor muerte ocasiona y que afecta, prioritariamente, a poblaciones vulnerables que viven en situación de pobreza y extrema pobreza. Tal situación nos lleva, por un lado, a inferir que la tuberculosis es una enfermedad que se vincula directamente a las relaciones de clase. Y, por otro lado, nos permite concluir que una intervención más efectiva en el problema radicaría en la formulación de políticas públicas de salud, destinadas a combatir la tuberculosis, a partir de la condición social de las personas afectadas. En ese sentido, nuestro trabajo tuvo como objetivo entender como lidian las políticas públicas en salud, dirigidas a controlar y erradicar la tuberculosis en el Perú (1990-2016), con la condición social de la población afectada por la enfermedad. Para ello, el presente estudio se fundamentó en la investigación bibliográfica y documental, así como en la recolección de informaciones, por medio de la investigación cualitativa. La investigación cualitativa se basó en trabajo de campo con aplicación de entrevistas semi-estructuradas direccionadas a pacientes afectados por la enfermedad y a los profesionales de salud del Centro de Salud San Cosme, institución de salud localizada en el distrito de La Victoria (distrito de Lima), responsable de atender a la población de una localidad denominada Cerro San Cosme, lugar conocido como “el Cerro que tose”. Esta localidad, al mismo tiempo que posee un número elevado de personas afectadas por la enfermedad, enfrenta altos índices de pobreza. Así también, se realizó observación participante en el referido Centro de Salud y en el área de jurisdicción de este, en el proceso de atendimiento a los pacientes. Con la realización de esta disertación podemos concluir que el problema de la tuberculosis no puede ser resuelto solo con una política pública basada en la administración de medicamentos, sino que depende, fundamentalmente, de la mejoría de las condiciones de vida de la población afectada. Ello supone la creación de una política pública basada en un abordaje integral y que, por lo tanto, más allá de considerar el aspecto epidemiológico, tome en cuenta también el contexto social de la población afectada.
La industrialización del litio y el desarrollo en Bolivia
(2018-07-25) Almanza Larrazabal, Luis Alfredo; Silva, Rodrigo Medeiros; Teixeira, Marcelino
Actualmente el litio se ha convertido en un recurso de alto valor económico, por tal motivo se lo denominó “el oro blanco del siglo XXI”. Las principales reservas en salmuera se encuentran en el “triángulo del litio” conformado por Argentina, Bolivia y Chile. La estrategia que adopta cada uno será crucial para garantizar su transformación y alcanzar el verdadero valor científico y tecnológico. Bolivia, quien tiene las mayores reservas de litio en el mundo, a lo largo de su historia padeció “la maldición de los recursos naturales”, tal es caso de la Plata, el estaño, la goma, el gas, entre otros. Por eso mismo el caso del litio tiene que ser diferente. A través de una nueva legislación en 2009, el Estado Plurinacional impulsará su industrialización y mantendrá el carácter del litio de recurso estratégico, por lo tanto, la administración será 100% estatal. Nuestra tarea es analizar esta estrategia de desarrollo que utiliza el gobierno para la industrialización del litio en Bolivia y determinar a quién beneficiará el "oro blanco" del Salar de Uyuni, si se mantiene a cargo del Estado, por medio de una metodología de análisis de las políticas públicas, dividida en cinco etapas, para facilitar el estudio: 1) el montaje de la agenda; 2) la formulación; 3) la toma de decisión; 4) la implementación y 5) la evaluación. Si se mantienen las experiencias de extracción de los recursos mineros característicos de una economía de enclave, bajo un nuevo modelo de desarrollo hibrido (desarrollismo y neoliberalismo) o “Estado Logístico”, existen dos posibilidades: i) se cambiará la realidad con la política industrial del litio y/o ii) lo que hay es más de lo mismo, es decir, una repetición del pasado en las nuevas formas del presente.
Organização dos atendimentos de saúde aos estrangeiros de um município da tríplice fronteira (Brasil, Paraguai e Argentina): uma análise da política
(2018-07-27) Strada, Cinthya de Fátima Oliveira; Svoboda, Walfrido Kühl
Foi realizada uma caracterização e analise da política do atendimento prestado pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS) aos pacientes estrangeiros residentes ou não no município de Foz do Iguaçu–PR entre 2010 e 2016 para compreender a percepção dos profissionais de saúde que realizaram esse atendimento à população estudada. Pesquisa quanti-qualitativa com coleta sistemática de dados sobre a população estrangeira que frequentou as Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Foz do Iguaçu-PR entre 2010 e 2016. Foram escolhidas seis unidades de saúde, por estarem localizadas em Distritos Sanitários diferentes do município, e ainda apresentarem características semelhantes, pois são consideradas portas de entrada para os usuários do SUS. Foram levantados dados quantitativos sobre a existência da população nas bases de dados, por meio dos prontuários (papel e eletrônico) no período de 2010 a 2016 que procuraram os serviços de saúde. Esse recorte temporal foi escolhido devido aos problemas relacionados com as emissões do cartão SUS para estrangeiros no período de 2010 a 2016. O município que tem aproximadamente 300 mil habitantes possuía 800 mil cartões SUS cadastrados, como foi noticiado naquele período. Na pesquisa qualitativa exploratório, foram aplicadas entrevistas semi-estruturadas com informantes-chaves: gerentes das UBSs, com o objetivo de descobrir se os profissionais de saúde estavam ou não de posse das informações sobre o atendimento à população estrangeira e o conhecimento das políticas de saúde existentes para essa demanda, e ainda se esses gestores locais conhecem sobre o plano operacional dos gestores do município para o atendimento aos estrangeiros nos serviços de saúde. Resultados: Os atendimentos dos estrangeiros correspondem em menos de 1% dos atendimentos registrados no SAÚDEFOZ em 83% das UBSs pesquisadas, insuficiência de registro ou falta de sistematização para arquivar dados de atendimentos tanto de usuários brasileiros quanto de estrangeiros nas UBSs pesquisadas, além do desconhecimento por parte dos profissionais entrevistados a respeito do fluxo destes atendimentos a usuários estrangeiros. Conclusão: Algumas estratégias são identificadas e são adotadas por gestores e profissionais, como a utilização do Cartão do Sus para o controle dos atendimentos e tornar a UBS mais resolutiva para a demanda espontânea.
Empresas recuperadas por trabalhadores como política pública: estudo de caso sobre a reigão de Misiones - Argentina
(2018-08-09) Medeiros, José Victor Franklin Gonçalves; Soares, Cláudia Lúcia Bisaggio
Em meio à crise econômica argentina com ápice no ano de 2001, cresceu o fenômeno da recuperação de empresas em processo de falência pelos próprios trabalhadores e este fato ganhou destaque por apresentar uma alternativa de continuidade das atividades comerciais em meio a um cenário de desemprego. Na sequência desses acontecimentos, a Economia Solidária e suas vertentes foram adotadas como discurso de governo no período do kirchnerismo, que no ano de 2011 trouxe significativa mudança às Empresas Recuperadas por Trabalhadores (ERT), com a promulgação da Ley n. 26.684, que permitiu, na teoria, a compensação das dívidas laborais para adjudicação dos meios de produção em favor dos trabalhadores. Nesse trabalho se utilizou o caso brasileiro e suas especificidades para traçar um paralelo com a trajetória da Economia Solidária enquanto política pública na Argentina e o que os atores envolvidos compreenderam ser necessário para sua institucionalização e efetivação nesses países. Argumentouse que a política pública não se restringe a uma alteração legal, mas requer ações complementares e estruturais para sua implementação. Nesse sentido, o estudo de caso foi fundamental para compreensão sobre se, apesar das críticas, as ERT locais conseguiram tecer algum arranjo que fosse capaz de representar o resultado de uma política pública de criação e manutenção desse fenômeno, e de onde veio o apoio para esse fim. Para tanto, realizou-se uma coleta de dados em duas ERT localizadas na província de Misiones-Argentina, e em quatro instituições públicas que prestam assistência a essas empresas. Concluiu-se que, apesar de medidas importantes, como a alteração legislativa, essas não foram suficientes para configurar uma política pública de fomento às ERT na Argentina.
Desenvolvimento da Agroecologia: a experiência da organização social de agricultores familiares em Foz do iguaçu/PR
(2018-10-15) Scarpari, Karini Aparecida; Zimmermann, Silvia Aparecida
Esta pesquisa investiga como se desenvolve a Agroecologia entre os agricultores familiares de Foz do Iguaçu/PR ligados ao Núcleo Oeste da Rede Ecovida de Agroecologia. O objetivo da pesquisa é descrever o processo de organização social dos agricultores familiares de Foz do Iguaçu a partir da sua opção pela Agroecologia. A base teórica utilizada para fundamentar a pesquisa corresponde a dimensão social da Agroecologia, especificamente, que trata dos aspectos referentes à organização social dos agricultores e à ação coletiva de grupos, organizações e instituições que visam consolidar propostas de trabalho alternativas ao modelo convencional de produção agrícola. A metodologia aplicada à pesquisa, de caráter qualitativa, foi feita utilizando técnicas de investigação mista que correspondem à análise documental, observação participativa, questionário semiestruturado e entrevista semiestruturada. As informações coletadas foram codificadas, sistematizadas e verificadas analiticamente. A dissertação está organizada em quatro capítulos no qual o primeiro capítulo apresenta a fundamentação do trabalho, o segundo trata da emergência da Agroecologia em diferentes escalas, o terceiro traz o histórico da região Oeste e os fatores que determinaram o desenvolvimento da produção de base agroecológica, no quarto é descrito o processo de organização social dos agricultores familiares de Foz do Iguaçu que produzem com base em Sistemas Agroecológicos (SAs). A partir da análise das informações, identificamos que a atuação do Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia (CAPA) em Foz do Iguaçu foi fundamental para construção de ações coletivas no âmbito da produção e comercialização, por se tratar de uma entidade que trabalha com base nos princípios agroecológicos. O processo de organização social dos agricultores resultou na formação do Grupo Ecoiguaçu ligada à Rede Ecovida de Agroecologia. O reconhecimento de ações em favor da Agroecologia é verificado a partir do Coletivo Agroecológico da Fronteira (CAF), um sistema de compras coletivas de produtos agroecológicos organizado pelos consumidores locais que valorizam o trabalho dos agricultores e incentivam o consumo de alimentos de base agroecológica. Entre os fatores que influenciaram o desenvolvimento da produção agroecológica e consequentemente do Grupo Ecoiguaçu, ligado à Rede Ecovida, está a formação de uma Rede de ATER que conta com a participação de organizações que trabalham com base nos princípios da Agroecologia na região; as diferentes instituições, entidades e organizações da região Oeste do Paraná que demostram interesse em promover o desenvolvimento rural sustentável; e as políticas públicas, como PNAE e PAA, que orientadas para fortalecer a Agricultura Familiar deram início a um processo de articulação e organização social dos agricultores familiares em Foz do Iguaçu.
Política Industrial Russa: o caso do Conglomerado Estatal Rostec
(2018-10-26) Bodaneze, Gustavo; Medeiros, Rodrigo Luiz
Na década de 2000 a Rússia, sob o comando de Vladimir Putin, se recupera da recessão que enfrentou na transição ao capitalismo nos anos 1990. Tanto o fortalecimento do Estado russo como o crescimento dos preços das commodities, sobretudo o petróleo, auxiliaram nesta retomada. No entanto, a dependência econômica na exportação de petróleo continuou. Em 2007, foi criado o conglomerado estatal Rostec, reúne parte das indústrias militares e civis do país, de modo a fomentar a atividade industrial. Em 2013 e 2014, as sanções decorrentes da crise da Ucrânia e a queda brusca dos preços do petróleo demonstram a fragilidade econômica russa. Emerge, neste contexto, a substituição de importações como objetivo central de política pública. O objetivo deste trabalho é avaliar o desempenho desta substituição de importações nos setores da indústria civil em que a Rostec atua. Chega-se a conclusão de que na maior parte dos setores analisados as importações e o déficit comercial setorial diminuíram, ainda que alguns tenham sido mais bem sucedidos que outros.
Funções e desdobramentos do poder: análise das práticas sociais em uma comunidade terapêutica na interface com as Políticas Públicas
(2018-11-27) Heck, Josiane; Queiroz Neto, Exzolvildres
O uso, abuso e dependência de substâncias psicoativas estão cada vez mais presentes na sociedade. Atualmente a dependência química é considerada uma doença crônica, progressiva e fatal, que afeta as esferas biológicas, psicológicas e sociais do indivíduo, também acometendo consequências negativas aos que estão à sua volta. No Brasil há distintas formas de tratamento visando à recuperação do dependente. Este estudo tem o intuito de estudar o tratamento da Comunidade Terapêutica que ocorre em um ambiente residencial, com enfoque na convivência entre os pares. Durante todo o processo de acolhimento ocorre a interação entre todos os envolvidos da Comunidade Terapêutica, e por meio das práticas sociais acontecem às relações de poder, portanto, essa pesquisa busca analisar os processos da relação de poder na convivência dos acolhidos em uma Comunidade Terapêutica situada em Medianeira-PR. Através dos objetivos específicos, busca-se verificar se as relações de poder entre os acolhidos de uma Comunidade Terapêutica interferem no tratamento, bem como avaliar se o protocolo da Comunidade propicia a participação e a cooperação entre eles. Para o desenvolvimento desta pesquisa utiliza-se a observação participante, pesquisa bibliográfica e pesquisa documental através dos registros dos relatórios da Instituição e das atas de reuniões. Através desta pesquisa podemos compreender que o poder está presente durante todo o processo de tratamento de uma Comunidade Terapêutica, sendo ele fundamental para a organização de forma geral da Instituição, na disciplina dos acolhidos, na partilha de experiências através dos diálogos. O poder colabora também na busca de autonomia sobre si mesmo, proporcionando mudanças no estilo de vida do dependente químico. Para que seja possível desenvolver todo este trabalho, a comunidade possui seu protocolo voltado à participação visando à reeducação disciplinar.
Análise de eficiencia do setor industrial das telecomunicações no Brasil após a privatização: uma abordagem segundo a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – à luz da teoria da regulação
(2018-12-21) Moreira, Emanuelle Carvalho; Díaz Villavicencio, Guillermo Javier
Esta dissertação é uma análise da eficiência do setor das telecomunicações no Brasil, após a evolução histórica da política de privatização e quebra do monopólio estatal, e da criação da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL e seus primeiros anos de atuação. Utilizando-se de dados extraídos de bases da Sociedade das Empresas de Telecomunicações do Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e do Índice da Bolsa de Valores de São Paulo, com os resultados interpretados segundo os relatórios do do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e Programa de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON. Os resultados da análise estatística não-paramétrica alcançados pelo método econométrico DEA foram interpretados segundo a teoria da regulação e a restrita a noção de eficiência de mercado, entre 2001 e 2015. E reinterpretados segundo às práticas das operadoras de telecomunicações atuantes do mercado, as estatísticas nacionais de reclamações recebidas pelo PROCON, entre 2014 e 2017, e o índice de litigância judicial no período, no bojo teórico e principiológico que norteia a atuação de controle, fiscalização e regulação da ANATEL, como política pública orientada a possibilitar o crescimento em escala de mercado do setor das telecomunicações conjuntamente à atenção e proteção dos interesses da sociedade e dos direitos dos usuários dos serviços de telecomunicações, serviço este legalmente dotado de caráter essencial
Gênero, poder e violência - análise dos instrumentos de proteção e das políticas públicas de combate à violência contra as mulheres no município de Santa Helena/PR
(2019-02-25) Grade, Maíra Soalheiro; Queiroz Neto, Exzolvildres
A presente pesquisa se propõe a analisar a efetividade dos instrumentos de proteção e das políticas públicas de combate à violência contra a mulher no município de Santa Helena/PR. Nesse contexto, o problema que orientou o presente estudo consiste em compreender os fatores que afetam a efetividade das ações desenvolvidas pelo poder público para combater a violência contra a mulher no município de Santa Helena, localizado na região oeste do Estado do Paraná. Com o intuito de responder a tal questão, investigamos os problemas que se verificam na aplicação dos instrumentos de proteção da Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006) no município de Santa Helena/Paraná por meio da coleta e análise de dados constantes do sistema eletrônico de processos judiciais digitais (PROJUDI) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e de entrevistas a mulheres que sofreram violência e buscaram o auxílio dos órgãos policiais e Poder Judiciário. Para a consecução de tal objetivo, alicerçamos a pesquisa nos pressupostos teóricos de Michel Foucault e Pierre Bourdieu em suas análises sobre poder, além das contribuições de Judith Butler e outros autores em seus estudos sobre gênero, relacionando tais aportes teóricos e críticos com as leis e políticas públicas que visam a combater a violência contra a mulher. Tratou-se, portanto, de uma pesquisa qualitativa e explicativa, que utilizou, ainda, da análise de dados extraídos do sistema eletrônico de processos judiciais do Tribunal de Justiça do Paraná (PROJUDI) e da realização de entrevistas qualitativas semi-estruturadas a fim de verificar a percepção de mulheres vítimas de violência quanto à efetividade da legislação e das políticas públicas no atendimento, acolhimento e acompanhamento que lhes foram prestados. Como resultado de tal processo de pesquisa, destacamos o aprofundamento da compreensão do fenômeno da violência contra a mulher e a revelação de fragilidades existentes na rede de atendimento municipal, tanto na falta de profissionais especializados, capacitados para compreender as dificuldades enfrentadas pelas mulheres em situação de violência, quanto na ausência de órgãos especializados previstos na Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006).
Derechos como desarrollo: un reto para la corte constitucional colombiana y las comunidades indígenas
(2019-03-07) Guevara Florez, Victor Elias; De La Penha Garcia, Antonio
La siguiente disertación tiene como pretensión analizar el concepto de pluralismo y multiculturalismo y su incidencia en la forma como deben estructurarse los Estados modernos. Basado precisamente en este contexto, se desarrollará lo referente a la consagración constitucional del principio del pluralismo, así como también, el papel que ha tenido la Corte Constitucional colombiana, en cuanto a la reivindicación y defensa de los derechos de la población indígena y la aplicabilidad de la teoría de los Derechos como Desarrollo, como propuesta teórica para la solución de las problemáticas que enfrentan las comunidades indígenas. Tomando como referencia la etnia Wayuú, una de los pueblos indígenas de mayor numero en el territorio colombiano.
Analisis D ELA eficiencia en las unidades educativas del milenio: una aproximacion Institucional para el Equador (2013-2016)
(2019-03-12) Huatatoca Grefa, Rodrigo Fernando; Días-Villavicencio, Guillermo Javier
Esta investigación aborda el programa Unidades Educativas del Milenio en el Ecuador, que nacen como una estrategia de ampliación de la oferta educativa dentro del Programa de Universalización de la Educación, con el propósito de constituirse en un referente de la educación pública del país. El objetivo de la investigación es analizar las políticas públicas del sistema educativo ecuatoriano, examinando las unidades educativas del milenio (UEM) durante los años 2013 al 2016, la base teórica usada para fundamentar la investigación fue la Teoría Institucional (TEI). La metodología utilizada es de corte cuantitativo, haciendo uso de la técnica Data Envelopment Analysis (DEA). Para alcanzar el objetivo propuesto, este trabajo se dividió en 5 capítulos: el primer capítulo “introducción” se presenta la identificación del problema y de los objetivos, detallando un breve histórico del sistema educativo en el ecuador; en el segundo capítulo se presenta el marco teórico y la descripción de la Teoría Institucional; en el tercer capítulo se presenta la metodología, enfocada en el concepto de eficiencia (en la técnica DEA) y en su importancia en el estudio del sector público; en el capítulo cuarto se describe la selección y aplicación de muestra más la interpretación de resultados. El principal resultado obtenido nos muestra que la única UEM eficiente es la escuela Fiscal Vicente Rocafuerte en el uso de los recursos como la inversión y el número de profesores, considerando tres de los cuatro periodos analizados
Estado e corporação: uma análise territorial da Empresa de Planejamento e Logística (EPL)
(2019-03-12) Santos, Wilson Alvares dos; Silva Júnior, Roberto França da
A implantação de redes técnicas na forma de capital fixo no território proporciona interação entre o mercado interno e o mercado externo, demandando maior fluidez à circulação de mercadorias e pessoas. Desta forma, se buscará analisar as estratégias políticas de uso do território que vêm surgindo ultimamente no Brasil, de forma a proporcionar a integração dos diversos modos de transporte. Em 2012, por meio da Lei Nº 12.743, é criada a “Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL)”, com o objetivo de definir prioridades, planejar e integrar os investimentos em infraestrutura de transporte e logística, revelando assim a intenção do Estado em projetar-se no cenário econômico internacional. O planejamento territorial ancorado na infraestrutura física e na racionalidade técnica poderá possibilitar melhores condições de competitividade regional no tocante a captação de Investimento Externo Direto (IED). O Governo Federal brasileiro, vem buscando por meio do Plano Nacional de Logística (PNL) ampliar a capacidade de transporte promovendo o aumento de qualidade, eficiência, agilidade e produtividade diante das incertezas e oportunidades de um ambiente competitivo. O PNL, em desenvolvimento pela EPL, tem como objetivo identificar e analisar alternativas para otimizar a movimentação de cargas utilizando as ferrovias, a cabotagem e as hidrovias, como sistemas de alta capacidade, integrados à malha rodoviária regional. Se buscará ainda, identificar os interesses políticos e econômicos advindos das obras de infraestrutura rodoviária, ferroviária, hidroviária, portuária e aeroviária, bem como as concessões de serviços públicos decorrentes destas obras, que quase sempre são concedidas as empreiteiras que as construiu ou a seus investidores.
Los avances normativos por una politica de educación superior intercultural en Colombia
(2019-04-17) Cabrera Solarte, Adrian Camilo; De La Peña, Antonio; Erazo, Ángela
Colombia es uno de los países de Latinoamérica con significativa diversidad étnica y cultural, tanto en contextos rurales como urbanos. Sin embargo, a pesar de la presencia histórica, los grupos étnicos fueron reconocidas como grupos diversos y culturalmente significativos en la Constitución Política de 1991. La cual, en teoría, crea un nuevo marco jurídico que prohíbe la discriminación y establece nuevas medidas políticas con el objetivo de superar la exclusión que han sufrido los grupos étnicos por siglos. Este reconocimiento constitucional es un asunto reciente, pero sus luchas por una educación pertinente que reconozca la diversidad cultural del país no son nuevas, en donde el derecho a una educación ha adquirido un lugar fundamental en las demandas de los grupos étnicos a través del accionar desde la década de los setenta por una educación propia y que hoy es visible en la creación de la primera institución de educación superior llevada por un movimiento social. Así, teniendo en cuenta lo anterior, nuestra investigación tiene como objetivo realizar una descripción y análisis de los avances normativos por una política de Educación Superior para grupos étnicos en Colombia desde la década de los noventa a la actualidad, haciendo énfasis en los procesos que lleva adelante organizaciones sociales indígenas, como es el caso del Consejo Regional Indígena del Cauca (CRIC) y su proyecto Universidad Autónoma Indígena Intercultural (UAIIN), UAIIN, enmarcado en su Programa de Educación Bilingüe Intercultural (PEBI), donde la metodología adoptada es predominantemente cualitativa, de carácter descriptivo, donde fue usado algunas técnicas de pesquisas como: descripción, compilación, clasificación y análisis en fuentes escritas primarias y secundarias, concluyendo que en el país, desde mediados de la década de los noventa, la educación étnica es una política estatal que prima proteger la diversidad cultural y promover el multiculturalismo, sin embargo, estos desarrollos normativos han sido muy limitados y en muchos casos la política general ignora el carácter multicultural y multilingüe de la población
Das remoções aos Conjuntos Habitacionais: uma análise da percepção das mulheres chefes de família do Bairro Cidade Nova no município de Foz do Iguaçu/PR
(2019-04-17) Rocha, Fernanda Sobral; Queiroz Neto, Exzolvildres
Esta pesquisa se propõe a dialogar com as mulheres chefes de família do conjunto habitacional Cidade Nova, buscando analisar sua percepção sobre as remoções promovidas pelo programa habitacional voltado à população de baixa renda, executado pelo do FOZHABITA, além de uma reflexão sobre a participação das mulheres no ciclo das políticas públicas. A temática a ser apresentada e dialogada neste estudo, está relacionada à política habitacional, tendo eixo norteador o espaço urbano e o território usado. A análise demonstra, entre outras questões, a segregação e os aglomerados de exclusão. Além disso, muitos estudos têm comprovado a desigualdade entre mulheres e homens – social, político e econômico – que predominam numa sociedade capitalista, hierarquizada e patriarcal. Para análise dos dados, empreendeu-se no método de análise de conteúdo a partir das entrevistas com as mulheres. Desta análise, surgiram 5 subcategorias: 1) a interrupção da relação de vizinhança; 2) a violência; 3) a ausência de políticas públicas; 4) a localização 5) a participação das mulheres no ciclo da política pública, e uma categoria central: a memória das mulheres. Os resultados deste estudo nos apresentou que as mulheres recordaram suas vivências no Cidade Nova; assim como se percebeu através das categorias as consequências das remoções mal planejadas do programa habitacional executado pelo FOZHABITA; também foi evidenciado que a participação das mulheres nas políticas públicas é importante, mas ainda tem muito que percorrer.
Um estudo sistematizado sobre a corrupção e a atuação das empreiteiras contratadas pela Petrobrás: notas sobre a operação Lava Jato
(2019-04-22) Braga, Zaira Carvalho Cornélio; Oliveira, Gilson Batista de
A corrupção é considerada a causa-raiz dos principais problemas em diversas áreas em se tratando de implementação de políticas públicas efetivas. É também apontada como um importante entrave ao desenvolvimento sustentável das Nações, principalmente aquelas em desenvolvimento. Este fenômeno foi identificado de maneira mais exacerbada nos países com pobreza extrema, mas também naqueles considerados desenvolvidos, não se podendo atribuir a corrupção somente às nações com baixo desenvolvimento institucional. No Brasil este fenômeno foi objeto de debate nas duas últimas décadas, se acirrando atualmente com o caso Lava Jato, considerada a maior operação de combate à corrupção da história. Ela trouxe à tona um sofisticado esquema de corrupção dentro da Petrobrás que contava com a participação de agentes públicos, agentes políticos e grandes empreiteiras. O trabalho ora apresentado tem por finalidade estudar o modo de atuação utilizado pelas empreiteiras indiciadas na Operação Lava Jato pelos desvios de recursos da Petrobras, notadamente, o modus operandi expresso nas ações penais que tramitam perante a Justiça Federal no Paraná. A metodologia adotada neste trabalho científico foi qualitativa exploratória documental, tendo sido realizada uma pesquisa do tipo mista, que agregou uma pesquisa secundária bibliográfica a uma documental primária. Como resultado evidenciou-se um sofisticado esquema de desvios de recursos da empresa Petrobras S.A. entre os anos de 2004 a 2014. Agentes do mercado, associados a agentes públicos e políticos, engendraram um mecanismo capaz de desviar recursos desta empresa, utilizando-se do superfaturamento de obras e serviços na realização de suas operações. Os fatos aqui evidenciados podem ser analisados à luz de, pelo menos, duas vertentes que estudam a corrupção, ambas apresentadas neste estudo: a primeira, a corrente juspositiva, atribui a corrupção a uma deslegitimação da ordem jurídica e da violação das leis, as quais foram constituídas pelo poder soberano, e está assentada sobre uma concepção moral em torno do bem comum. A segunda corrente, a teoria rent seeking, diz respeito à atuação dos “caçadores de renda” em um ambiente de regulação econômica, em que a ação ilegal na captação da renda disponibilizada pelo Estado ou suas empresas é considerada como corrupção, já que desvirtua o interesse público e passa a favorecer grupos específicos que se reúnem em torno desta atividade, utilizando-se de práticas ilegais para maximizar rendas por meio da captação das rendas públicas disponíveis no mercado.
Reflexões sobre a atração de empresas brasileiras através da Lei paraguaia de Maquila
(2019-04-24) Monsores, Carla de Oliveira; Oliveira, Gilson Batista de
Esta pesquisa tem por objetivo discutir a atração de empresas brasileiras através da Lei de Maquila paraguaia. Inicia-se a pesquisa a partir do pós-guerra da Tríplice Aliança, as relações históricas, econômicas e políticas entre Brasil e Paraguai, primordialmente. Depois, mostrar-se-á as questões sobre as diversas empresas brasileiras estarem se internacionalizando em direção ao território paraguaio devido aos benefícios ofertados pela Lei de Maquila paraguaia, assim como, algumas características da Lei de Maquila Mexicana, as características específicas do Custo Brasil e as legislações que permitiram o Paraguai adotar o regime de maquila no Mercosul. O presente trabalho combina pesquisas do tipo qualitativo referentes as ponderações, análises e recortes teóricos, com a do tipo quantitativo que constatam, exemplificam, enfatizam os assuntos e as ideias, quantificando-as, além das pesquisas bibliográficas, acrescido de um estudo de campo. Por fim, chega-se a conclusão que de fato que o Custo Brasil representa uma grande desvantagem no contexto global para os empresários e industriais brasileiros, fazendo com que esses busquem menores encargos tributários, trabalhistas e operacionais, a fim de se manterem competitivos no mercado, pois, não é estranho que o capital busque se financiar através de menores obrigações. Com isso, a Lei de Maquila implantada no Paraguai apresenta vantagens e traz a possibilidade de um desenvolvimento industrial, econômico e social em seu território e, consequentemente, contribui para melhorar a qualidade de vida da população paraguaia.

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