Análise da Violência Doméstica contra a Mulher para Além do Espectro Penal: Estudo de Caso da Cidade de Foz do Iguaçu (PR)
Resumo
Em que pese as diversas conquistas quanto à direitos, as mulheres seguem sendo vítimas de violência, principalmente, violência doméstica. O Estado tem por obrigação e dever amparar as mulheres vítimas de violência doméstica, seja por meio da legislação como por meio de políticas públicas voltadas para o combate à violência de gênero. O presente estudo propõe uma análise dessa problemática, incluindo um estudo sobre os desafios, os avanços e as conquistas históricas das mulheres. Para isso, realizaremos, inicialmente, uma espécie de linha do tempo sobre os diferentes feminismos, suas perspectivas teóricas e analíticas diversas, bem como as fases e as bandeiras de luta do movimento feminista. Esta revisão de literatura nos permite, nesta pesquisa, compreender, inclusive, como a violência de gênero contra as mulheres, se configura a partir da objetificação, subestimação e opressão das mulheres em sociedades marcadas pelo patriarcado. O Brasil é um dos países em que a violência contra a mulher mais se destaca e um marco nesta luta foi a “LEI MARIA DA PENHA”. Apesar de ser um marco fundamental, este trabalho se propõe a ir mais além do espectro penal e, por isso, analisaremos as políticas públicas que abrangem a rede de atendimento às mulheres vítimas de violência, com especial atenção aos órgãos de segurança. Assim sendo, esta pesquisa visa analisar a rede de atendimento à mulher no Brasil, especificamente, na cidade fronteiriça de Foz do Iguaçu, no Paraná, e notadamente, os órgãos de segurança pública como as delegacias das mulheres e a patrulha Maria da Penha.