Transparência Pública: Análise do Desempenho da Transparência Digital nas Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista da União no Brasil
Carregando...
Data
2022
Autores
Báez, Bianca Araceli Sosa
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Resumo
Dada a importância do papel econômico e social que as empresas estatais federais desempenham no Brasil e a percepção de escassez de pesquisas científicas que avaliem o nível de transparência destas organizações públicas, objetivou-se analisar os websites oficiais das empresas públicas e sociedades de economia mista de Controle Direito da União para aferir o seu nível de transparência no contexto digital, em sua forma ativa em 2022. Utilizou-se neste trabalho uma abordagem combinada de métodos qualitativos e quantitativos: a análise de conteúdo. Os resultados desta pesquisa refletem que, embora não tenha sido confirmado 100% de cumprimento das exigências de transparência pública e acesso à informação por parte das empresas estatais federais, em todos os casos mais da metade destas foram atendidas. Ou seja, verificou-se uma taxa de conformidade geral mínima de 55% e máxima de 84%. Dessa forma, destaca-se que os primeiros colocados são o BNDES e FINEP com 84%, CONAB, DATAPREV e TELEBRÁS com 81%, e PPSA e SERPRO com 80% de correspondência. Enquanto isso, a EMBRAPA e a EMGEPRON obtiveram 66% de conformidade, as companhias CEF e NUCLEP 65%, e as companhias CBTU e NAVBRASIL com 55% ocuparam as três últimas posições. Revela-se uma maior tendência de divulgação satisfatória por parte das estatais de informações essenciais, bem como aqueles referentes a dados financeiro-orçamentários e administrativos de divulgação obrigatória. Em contraponto, são pouco veiculadas informações sobre boas práticas de controle social (mecanismos de monitoramento e acompanhamento). Conclui-se que, as empresas estatais federais não atenderam em sua totalidade aos parâmetros de transparência propostos pela pesquisa. Porém, entende-se que provavelmente as estatais federais encontram-se em um processo de adaptação para cumprir integralmente os dispositivos legais que versam sobre o tema por duas razões: por tais leis serem relativamente recentes e porque o menor percentual de conformidade observável não é considerado baixo. Em termos gerais, questões relativas à interface da plataforma digital precisam ser reconfiguradas, assim como é basilar que boas práticas de transparência e controle social sejam adotadas pelas empresas estatais para serem mais transparentes, acessíveis e passíveis de controle efetivo pela sociedade brasileira.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Latino-Americano de Economia, Sociedade e Política da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Administração Pública e Políticas Públicas.
Palavras-chave
Transparência pública. Acesso à informação. Websites. Empresas estatais.