A (im)possibilidade do controle de constitucionalidade da política externa

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dc.contributor.authorVieira, Gustavo Oliveira
dc.date.accessioned2017-03-16T17:58:40Z
dc.date.available2017-03-16T17:58:40Z
dc.date.issued2015-09-14
dc.descriptionO I Encontro Internacional de Política Externa Latino-Americana, aconteceu nos dias 14, 15 e 16 de setembro de 2015 em Foz do Iguaçu/PR, a partir de uma iniciativa do Núcleo de Pesquisa de Política Externa Latino-Americana (NUPELA), formado por professores e estudantes da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA).pt_BR
dc.description.abstractO presente artigo tem por objetivo problematizar a questão dos checks and balances no que tange às deliberações no âmbito da política externa brasileira. Se a separação de poderes, com seus freios e contrapesos, é estruturante do sistema constitucional, de que modo ocorre o controle de constitucionalidade no âmbito das ações e omissões ligadas à política externa? Com uma abordagem dialética, apresenta-se inicialmente a fundamentalidade da separação de poderes no constitucionalismo e a crise funcional contemporânea, para daí enfrentar o problema da aplicação dos princípios constitucionais que “regem” a atuação do Brasil na política internacional, o modo como é possível controlar tal constitucionalidade no caso de participação a tratados internacionais, entretanto, fica em aberto os mecanismos possíveis de controle de constitucionalidade no caso e omissões da política externa nacional.pt_BR
dc.description.sponsorshipNúcleo de Pesquisa de Política Externa Latino-Americana (NUPELA); Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA)pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.unila.edu.br/handle/123456789/1518
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsopenAccess
dc.subjectConstituiçãopt_BR
dc.subjectSeparação de Poderespt_BR
dc.subjectPolítica externapt_BR
dc.titleA (im)possibilidade do controle de constitucionalidade da política externapt_BR
dc.typeconferenceObjectpt_BR

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