Políticas Regulatórias para um Ambiente Alimentar Saudável para Crianças e Adolescentes Estudo de Caso sobre o Projeto de Lei 1662/2019 - Município do Rio de Janeiro (RJ)
| dc.contributor.author | Feitosa, Kathleen | |
| dc.date.accessioned | 2023-01-19T08:58:52Z | |
| dc.date.available | 2023-01-19T08:58:52Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.abstract | Este trabalho tem como objetivo apresentar reflexão sobre o papel da política regulatória na prevalência de doenças crônicas não transmissíveis em crianças e adolescentes e sua relação com ambientes alimentares pouco saudáveis, a partir de revisão bibliográfica e documental de documentos públicos da CMRJ e disponibilizados na internet, como, por exemplo, transcrições de sessões plenárias e a redação do projeto de lei e suas emendas, além do estudo de caso, por meio de entrevista semiestruturada com dois representantes do Instituto Desiderata, uma organização não governamental que acompanha o trâmite legislativo. Para tanto, inicialmente, são apresentados dados para formulação de um diagnóstico sobre a dimensão do problema de saúde infanto-juvenil na atualidade e, em seguida, abordados os conceitos sobre políticas públicas regulatórias e as possibilidades de experiências regulatórias sobre questões alimentares, em especial sobre alimentos ultraprocessados. Ao final, é apresentado um estudo do caso do Projeto de Lei no Município do Rio de Janeiro (PL 1662/2019) que propõe ações de controle à obesidade infanto-juvenil, e problemáticas associadas. Entre os resultados destaca-se a percepção de que a atuação política de setores ligados à indústria e ao comércio pode ter contribuído para que a iniciativa ainda não tenha sido votada e, portanto, aprovada. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.unila.edu.br/handle/123456789/7122 | |
| dc.language.iso | por | pt_BR |
| dc.rights | openAccess | |
| dc.subject | políticas alimentares; doenças crônicas não transmissíveis; ambientes alimentares saudáveis | pt_BR |
| dc.title | Políticas Regulatórias para um Ambiente Alimentar Saudável para Crianças e Adolescentes Estudo de Caso sobre o Projeto de Lei 1662/2019 - Município do Rio de Janeiro (RJ) | pt_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pt_BR |
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