A sustentabilidade como pressuposto para o desenvolvimento: obstáculos contemporâneos para a implementação das metas ambientais da agenda 2030 na tríplice fronteira.
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Data
2023
Autores
Di Domenico, Bruno Vinícius Carlos
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Resumo
Esta pesquisa possui como escopo compreender o processo contemporâneo de operacionalização da integração ambiental na região da tríplice fronteira (Argentina-Brasil-Paraguai), com enfoque na cidade de Foz do Iguaçu, por meio de seus instrumentos normativos, como requisito para a satisfação da sustentabilidade ecológica, traçada pela Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (Resolução 70/1). Tal debate se legitima, a priori, em razão da substancialidade do Princípio Jurídico do Desenvolvimento Sustentável, em decorrência da iminente crise global, traduzida pelo conceito “Antropoceno”. Em segundo lugar, por inferência quanto ao caráter residual da pauta ecológica, se comparada às agendas sociais e econômicas, habitualmente evidenciadas em debates de integração em diversos níveis. Depreende-se que o sistema internacional de proteção ao meio ambiente onusiano é vinculante, inclusive em âmbito local, de modo que toda a estrutura funcional transnacional endereçada ao desenvolvimento deve ser orientada pelo princípio jurídico da sustentabilidade. Em termos locais, especificamente, essa questão é evidenciada em se tratando de região geopolítica estratégica, sendo destino turístico internacional, banhado pelos rios Paraná e Iguaçu, além de abrigar parte do Parque Nacional do Iguaçu, com a respectiva biodiversidade característica da unidade de conservação em tela. Para tal fim, emprega-se a revisão bibliográfica e documental dos conceitos fundamentais ao estudo: desenvolvimento, sustentabilidade e integração, denominadores para a aplicação da técnica de triangulação, em prol da definição teórica do conceito de desenvolvimento sustentável. Subsequentemente, faz-se análise de conteúdo dos respectivos dados, observando-se a compatibilidade destes ao sistema de proteção ambiental da circunscrição em exame, em adequação aos limites planetários.
Descrição
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação Relações Internacionais da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Relações Internacionais.
Palavras-chave
Desenvolvimento Sustentável; Integração Ambiental; Agenda 2030; Tríplice Fronteira; Direito à Sustentabilidade.