A Gestão de Processos Estruturais na Efetivação de Políticas Públicas Infantojuvenis em Foz do Iguaçu
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Data
2023
Autores
Ballalai, Luciana Assad Luppi
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Resumo
O presente trabalho demonstra as formas de condução e gestão processual para a efetivação dos direitos sociais de crianças e adolescentes, as quais privilegiem um diálogo interinstitucional com o poder público apto a dar maior concretude à garantia do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes acolhidos, sem enfraquecer a atividade administrativa local. A perspectiva adotada tem como base a análise de um acórdão do Superior Tribunal de Justiça utilizado para a caracterização do problema. Outro ponto enfrentado consiste em reconhecer, mediante o desafio da judicialização das políticas públicas, a necessidade de desenvolver instrumentos capazes de compatibilizar omissões legislativas e administrativas, com a intervenção judicial na proteção dos direitos fundamentais dos mais jovens. Não obstante, por intermédio da análise documental e bibliográfica, traz um referencial teórico sobre a garantia do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes acolhidos em instituições públicas, assim como aborda a teoria dos processos estruturais, explorando a adequada resolução dos litígios estruturais, mediante a efetiva limitação financeira e orgânica do Estado. Ademais, aborda-se, ainda para resolução dos litígios, a forma dialogada e participativa dos atores do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente acolhidos, em especial a atuação dos burocratas de nível de rua na implementação de políticas públicas de proteção às famílias, abrindo espaço para a construção negociada de soluções com o poder público, com vistas a diminuir o tempo de acolhimento. Para isso, apresenta-se um panorama acerca das dificuldades enfrentadas pelos gestores na implementação de políticas públicas na área da infância e juventude, e da viabilidade de realização de negócios jurídicos processuais no auxílio da sua efetivação. O texto demostra técnicas processuais, as quais podem ser flexibilizadas pelo magistrado em audiências concentradas juntamente com todos os integrantes da rede de proteção, no caso concreto, para definir a melhor tutela dos direitos sociais envolvidos, desencadeando um processo dinâmico e cooperativo, sem pôr em risco o orçamento público. Por fim, como resultado, o trabalho exibe a experiência da gestão de medidas de proteção de acolhimento de crianças e adolescentes na cidade de Foz do Iguaçu, no estado do Paraná, e os benefícios da conversão do modelo processual tradicional para o processo estrutural.
Descrição
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Desenvolvimento da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Mestra em Políticas Públicas e Desenvolvimento.
Palavras-chave
direito à convivência familiar; judicialização das políticas públicas sociais; burocratas de nível de rua; audiências concentradas.