Processo de Inserção dos Povos Indígenas no Sistema Internacional de Proteção e o Desafio Guarani à Sobrevivência (Século XXI)
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Data
2023
Autores
Cardoso, Willian Figueiredo
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Resumo
O presente estudo trata sobre a Proteção Internacional dos Povos Indígenas. Tem como
escopo desenvolver uma descrição analítica do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos
Humanos em relação ao Caso da Etnia Avá-Guarani, Originária da região que hoje é o Oeste
do Paraná. Tomou-se como base o Movimento por Sobrevivência das aldeias Avá-Guarani.
Especificamente os Casos de violação aos seus Direitos Naturais, que deram ensejo a um
pedido jurídico de Medida Cautelar perante o Sistema Interamericano. Em relação à
metodologia, além da revisão bibliográfica utilizada para desenvolver a análise
teórica/conceitual e abrir o debate em torno do processo de Internacionalização dos Povos
Indígenas, dentro da proposta metodológica do estudo de estruturas e processos, foram
realizadas entrevistas pontuais em observação participante, e se analisou vários documentos
primários para elucidar as estruturas do Sistema de Proteção Internacional, como as
Declarações da ONU e da OEA sobre os direitos dos Povos Indígenas. Esses instrumentos
foram usados para construir a análise da forma com a qual as instituições governamentais tem
se posicionado no trato com a questão indígena no contexto internacional. Dentro das
perspectivas teóricas e dos debates conceituais em torno do tema, se observou a preocupação
das Relações Internacionais, enquanto disciplina sociopolítica, com a atual situação dos Povos
Indígenas, despontando a necessidade urgente, ou urgencialista, de salvar as Nações
indígenas, no marco da Proteção Internacional dos Direitos Humanos. A partir desse debate,
várias discussões tem tomado corpo no âmbito, principalmente: da autodeterminação dos
povos e da bioética; do transnacionalismo e do Plurinacionalismo, que são subtemas que
ocupam lugar de relevo entre os capítulos desse trabalho. Partindo-se do contexto da realidade
Guarani, no laboratório epistêmico do pensamento da descolonização, destaca-se como
principais resultados da pesquisa que, ao contrário do que foi acordado pela Organização dos
Estados americanos sobre a Proteção dos Povos Originários da América Latina, a realidade
dos Nativos tem sido muito diferente, podendo-se, portanto, concluir inicialmente, com base
na observação do Caso Avá-Guarani, que durante séculos em que o movimento jurídico
internacional se movimenta no sentido de discutir questões de violações aos Direitos
Humanos dos Povos Indígenas, desde Las Casas até o tempo presente, pouco desses aportes
jurídicos internacionais transformou ou tem transformado positivamente as condições de vida
dos Povos Indígenas na América Latina. E que a recente Inserção dos Povos Indígenas no
Sistema de Proteção Internacional aos Direitos Humanos, tem mais cumprido uma agenda de
empoderamento da Governança Global do que verdadeiramente contemplado a dignidade
desses Povos, que lutam cotidianamente por Sobrevivência e Dignidade Humana.
Descrição
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação Relações Internacionais da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Mestra em Relações Internacionais.
Palavras-chave
Povo Avá-Guarani; sobrevivência e dignidade humana; sistema de proteção internacional
Citação
CARDOSO, Willian F. Processo de inserção dos Povos Indígenas no Sistema Internacional de Proteção e o desafio Guarani à sobrevivência (Século XXI). UNILA, 2023.