Ruídos Sonoros em Locais Públicos de Foz do Iguaçu-PR: Dificuldades de Fiscalização de Motocicletas com Escapamento Adulterado e as Consequências à Saúde da População
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Data
2023
Autores
Ribeiro, Júlio César Correia
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Resumo
Sob a ótica da saúde da população, no que concerne as questões de poluição sonora e do ar que se respira, a presente pesquisa acadêmica tem como objetivo fornecer, por meio de uma revisão bibliográfica e questionários enviados aos órgãos de trânsito de Foz do Iguaçu, subsídios para identificar que os ruídos sonoros em locais públicos de Foz do Iguaçu, decorrentes da prática de adulteração de escapamentos de motocicletas, se dá devido às prováveis dificuldades de fiscalização dos órgãos de trânsito, sendo que esses ruídos, aliada à inércia fiscalizatória culmina em inúmeras consequências à saúde das pessoas. A partir daí, pode-se verificar que a poluição sonora causada pelo ruído desses veículos afeta a paz e o sossego das pessoas, assim como, o direito ao silêncio, além de causar caos ao tráfego nas cidades. Inicialmente, foi realizada uma abordagem dos aspectos gerais referentes aos conceitos de poluição sonora, quantidade de decibéis aceitáveis ao ouvido humano e as consequências danosas à saúde, causadas pelo ruído excessivo das motocicletas com escapamento adulterado. Em segundo momento, sumarizou-se as implicações legais referentes a utilização de motocicletas com escapamento adulterado, levando-se em consideração a proteção do meio ambiente imposta pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, bem como a vedação dessa conduta pelo Código de Trânsito Brasileiro. Foram ainda, analisados os recursos legais para controle e coibição da poluição causada artificialmente pelo homem, sobretudo no que se refere as classificações dos ruídos urbanos; do direito a viver num meio ambiente equilibrado que se possa ter assegurado o mínimo de bem-estar e paz social; do dever de todos preservarem e assegurarem o sossego público pautada nas normas de convivência social, nas leis e no constante desenvolvimento de uma cultura voltada a inegociável proteção ao meio ambiente. Por fim, foram levantados casos generalistas relacionados ao tema, mas, também, casos pontuais da gestão administrativa fiscalizatória de trânsito em Foz do Iguaçu, Paraná, para compreender os motivos que mesmo existindo a política pública necessária para coibir essa prática de ruídos causados por motocicletas com escapamento adulterado, ainda ocorra a prática dessa conduta.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Latino-Americano de Economia, Sociedade e Política da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Administração Pública e Políticas Públicas.
Palavras-chave
motocicleta. escapamento. poluição. fiscalização