Entre Avanços e Disputas: uma Análise sobre os Planos Nacionais de Educação em Direitos Humanos no Brasil
Abstract
O presente estudo trata-se de uma análise sobre os avanços e disputas no campo da
educação em direitos humanos no contexto brasileiro. Para tanto, serão analisados os
Planos Nacionais de Educação em Direitos Humanos, dentre outras políticas públicas e
instrumentos normativos, nacionais e internacionais, que versam sobre a temática. O
objetivo é o de identificar quais foram os compromissos firmados por parte do Estado
brasileiro e seus desafios, tendo como recorte temporal as principais incidências ocorridas
após a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A
metodologia de estudo utilizada foi a de revisão bibliográfica e documental, com análise
qualitativa.