Medidas Socioeducativas e Tráfico de Drogas: uma Análise do Perfil dos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto por Tráfico de Drogas no CREAS II de Foz do Iguaçu/PR
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Data
2022
Autores
Bahnert, Karoline Milene da Silva
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Resumo
O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como tema a discussão sobre o perfil dos
adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto (MSE-MA) por
tráfico de drogas, tendo como objetivo geral analisar o perfil dos adolescentes em
cumprimento de MSE-MA por tráfico de drogas no CREAS II do município de Foz do Iguaçu
no período de 2017 a 2019, e como objetivos específicos: a discussão sobre o processo
histórico da proteção social da criança e do adolescente (RIZZINI, FALEIROS); as categorias
adolescência, medidas socioeducativas e tráfico de drogas (BRASIL, ROCHA, ECA); as
legislações que envolvem medidas socioeducativas, ato infracional e proibição de drogas; a
execução das medidas socioeducativas dentro do SUAS no CREAS; e por fim mapeamento e
análise do perfil dos adolescentes em cumprimento de MSE-MA por tráfico de drogas no
CREAS II do município de Foz do Iguaçu. O percurso metodológico adotado deu-se por meio
da realização de pesquisa bibliográfica e pesquisa documental primária, através de dados
coletados dos Planos Individuais de Atendimentos dos adolescentes. Tendo como resultado o
levantamento do perfil dos adolescentes, que indicou uma defasagem escolar destes, assim
como a maior presença masculina no ato infracional de tráfico de drogas e o aumento na
inserção de adolescentes nas MSE-MA de 2017 a 2019. Nas considerações finais, ressaltamos
a importância de continuidade de estudos referentes aos adolescentes, para a criação de
indicadores que subsidiem o aperfeiçoamento da execução das MSE-MA no município.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Latino-Americano de Economia Sociedade e Política da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Serviço Social.
Palavras-chave
Medidas Socioeducativas; Tráfico de Drogas; Ato Infracional; Adolescente.