As Políticas Educacionais para o Ensino Médio no Brasil: o Retrocesso Anunciado por Meio da Reforma do Ano de 2017
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Data
2022
Autores
Rusch, Daniel Alfonso
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Resumo
O presente texto tem por objetivo discutir a Reforma do Ensino Médio no Brasil, instituída a partir da Medida Provisória n. 746/2016 e da Lei n. 13.415/2017 e apresentar algunselementos para compreensão do proposto nessa legislação além de vislumbrar possíveis desdobramentos para a formação ofertada no Ensino Médio a partir da Base Nacional Comum Curricular para o Ensino Médio. Tal objetivo proveniente das seguintes indagações: “Como se constitui historicamente o EM no Brasil?”;“Como se deu o processo de promulgação da Reforma do Ensino Médio no ano de 2017?”; e“Como se organiza o Ensino Médio a partir da Reforma e da BNCC/EM e quais os possíveis impactos para a formação nessa etapa da Educação Básica?”.Inicialmente trabalhamos na apreensão da constituição histórica do Ensino Médio no Brasil e, em seguida, apresentamos a discussão sobre a Reforma do Ensino e seus elementos constitutivos, problematizando-os. Metodologicamente, realizamos pesquisa exploratória de tipo documental e bibliográfica e fundamentando-nos em autores que pesquisam a temática. A partir dos estudos realizados, concluímos como problemático o processo pelo qual se implementa a Reforma do Ensino Médio, por meio de Medida Provisória, de forma autoritária, e posteriormente da Base Nacional Comum Curricular para essa etapa, medidas realizadas sem que houvesse o necessário debate com os educadores, estudantes, movimentos sociais e entidades. Ainda, em análise inicial, demarcamos que a Reforma e a BNCC/EM, alicerçadas em alterações no conteúdo curricular e na carga horária, remetem a uma formação limitadora que apresenta centralidade nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, indicando evidente vinculação com as avaliações externas; logo, podem significar uma formação voltada apenas aos conhecimentos básicos relacionados com o atendimento do mercado de trabalho. Ademais, há fragmentação do currículo ao delimitar-se uma base geral e outra diversificada denominada como itinerários formativos, reduzindo a formação à precoce escolha do itinerário formativo. Todos esses elementos são alicerçados por uma limitação analítica quanto aos reais desafios a serem enfrentados nessa etapa, reduzindo-os à definição de um currículo, não apresentando os diversos fatoresque precarizam e determinam o acesso e a permanência de diversos sujeitos também na etapa do Ensino Médio, dentre os quais a crescente desigualdade social.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Latino-Americano de Arte, Cultura e História da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial para a obtenção de título de licenciado em História - Licenciatura.
Palavras-chave
Políticas educacionais, Reforma do ensino médio, Lei n. 13.415/2017, Formação