Sonhos Feitos de Brisa: (In)Visibilidades das Tramas do Trabalho na Infância e (Des)Compromissos da Agenda Pública
Data
2022
Autores
Schelbauer, Larissa
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Resumo
O presente trabalho, de forma geral, apresenta reflexões sobra à aplicação/eficácia das
políticas públicas frente ao fenômeno de trabalho infantil do município de Foz do
Iguaçu. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, exploratória, com levantamento documental,
realização de entrevistas semiestruturadas aos trabalhadores do Sistema de Garantia de
Direitos da Criança e Adolescente (SGDCA) e para moradores do município. Utilizou-se de
análise temática de conteúdo. De forma específica, a presente pesquisa debate sobre a
invisibilidade do trabalho infantil no tráfico de drogas enquanto Pior Forma de Trabalho
Infantil (PFTI) e sua visibilidade enquanto problema de segurança pública. Evidenciou-se
que a identificação nos sistemas informatizados das situações de crianças e adolescentes
em trabalho infantil é precária, que as ações para informação e mobilização para
enfrentamento a problemática são focais e exclusivamente na modalidade de campanha.
Também se demonstrou a existência de dificuldades intersetorial no que se refere à
articulação em rede das políticas públicas e que trabalhadores desconhecem o modelo de
Ações Estratégicas para enfrentamento ao trabalho infantil. Quanto às piores formas de
trabalho, de modo geral, não conhecem e não sabem identificar essas situações.
Demonstrou-se que os trabalhadores conseguem pensar nas atividades de tráfico de
drogas, quando praticado por criança e adolescente, enquanto atividade de trabalho e,
contraditoriamente essas atividades continuam a não ser identificadas enquanto pior forma
de trabalho infantil. Quanto ao sistema socioeducativo, os resultados da análise indicam
que os trabalhadores desconhecem a política socioeducativa e não demonstram interesse
em conhecer ou participar dela. Percebeu-se que para o enfrentamento as piores formas
de trabalho infantil há necessidade de mobilização dos diversos setores sociais, de oferta
de capacitação e educação permanente sobre trabalho infantil a trabalhadores e sociedade,
reestruturação da política de forma a garantir intersetorialidade, bem como que cada
instituição assuma suas corresponsabilidades (especialmente na política socioeducativa) e
que as autoridades cumpram seu papel na proteção das crianças e adolescentes
garantindo a aplicabilidade das legislações, inclusive com expansão do orçamento e
políticas de financiamento.
Descrição
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Desenvolvimento da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Mestra em Políticas Públicas e Desenvolvimento.
Palavras-chave
Trabalho Infantil, Socioeducação, Adolescente, Drogas