Educação Inclusiva: o Acesso e a Permanência de Discentes com Deficiência no Ensino Superior
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Data
2021
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Resumo
O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem por objetivo compreender como a Política de Educação Inclusiva voltada à Pessoa com Deficiência vem sendo desenvolvida no ensino superior, a partir de uma perspectiva de análise sobre a construção e o reconhecimento da educação inclusiva como um direito social e humano fundamental. Tendo como objetivos específicos: a) descrever como se deu a construção histórica do direito à educação da pessoa com deficiência e o marco regulatório; b) apreender como a Política de Educação Inclusiva é implementada no contexto das contrarreformas neoliberais do ensino superior na sociedade brasileira, e, por fim, c) compreender os desafios e as possibilidades para o acesso e a permanência da pessoa com deficiência no ensino superior na contemporaneidade. Procurou-se a partir da análise da conjuntura histórica de contrarreformas do Estado em um contexto do neoliberalismo entender como suas estratégias acarretou em retrocessos para as política sociais e principalmente para a Educação e seus rebatimentos na Educação Especial, como a precarização e privatização do ensino superior a partir do sucateamento das universidades públicas, o congelamento do orçamento, a subordinação da educação à demandas do mercado acarretando na institucionalização das parcerias público privado como forma de expandir o ensino superior em detrimento do desfinanciamendo da instituições públicas. Após a exposição desses conceitos buscou-se elencar alguns desafios enfrentados tanto pelas pessoas com necessidades educacionais especiais quanto para as instituições de ensino, trabalhadores e professores no cotidiano educacional e como a questão orçamentária é só uma ponta entre tantas outras dificuldades. A presente pesquisa é de caráter qualitativa de tipo bibliográfica e documental. Para atingir o objetivo pretendido essa pesquisa seguiu uma série de procedimentos metodológicos: primeiramente, para a obtenção desses dados, foi realizada uma leitura profunda de diversos documentos, livros, artigos e materiais relacionados ao assunto; uma segunda etapa foi a identificação e seleção do material de referência e a partir de suas leituras realizadas, foram identificadas, hierarquizadas e sistematizadas as principais ideias e categorias que utilizamos nessa pesquisa. Assim, ao final, realizamos nossas inferências que foram utilizadas para a construção deste trabalho. Essa pesquisa se deu a partir da inquietude em razão da limitada quantidade de pesquisas referente a essa temática no Serviço Social. Considerando os resultados dessa pesquisa, qualificamos que a real inclusão da pessoa com deficiência tem como base fundamental todo um processo de construção de valores, políticas e princípios que devem ser resguardados e disseminados em toda a sociedade e que apesar de todas as conquistas obtidas durantes anos no âmbito educacional são passíveis de retrocessos e por isso ainda existe muitas barreiras a serem enfrentadas.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Latino-Americano de Economia Sociedade e Política da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Serviço Social.
Palavras-chave
Política de Educação Inclusiva, Ensino Superior, Direito Social, Educação especial