A Implementação da Lei de Cotas de Gênero: uma Análise sobre a Participação de Vereadoras Negras Eleitas no Estado de São Paulo no Período de 2012 a 2020
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Data
2021-09-07
Autores
Batista, Sara
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Resumo
A Lei de Cotas de Gênero foi implementada nas eleições municipais de 1996 para promover a participação de mulheres, inicialmente com a reserva mínima de 20% e após alterações o percentual mínimo aumentou para 30% das vagas destinadas às candidaturas de mulheres. Entretanto, o preenchimento das vagas ainda não atingiu a cota mínima. Estudos recentes apontam para a efetividade da lei e do sistema eleitoral que influenciam essa baixa atuação. Diante deste cenário, busca-se analisar a participação das vereadoras negras eleitas no Estado de São Paulo, região metropolitana, em especial na Baixada Santista, a partir da qual foram escolhidos 4 municípios (Santos, São Vicente, Praia Grande e Cubatão) para análises das eleições municipais de 2012, 2016 e 2020. Para verificar se a lei promoveu ou não maior inserção dessas mulheres por meio do levantamento quantitativo de eleitas, identificar e categorizar variáveis como gênero e raça. Com isso, o fator racial é central para este estudo ao determinar quais mulheres ocupam o poder, por meio de ações dos movimentos feministas que se colocaram como sujeitos políticos ao reivindicar direitos para construção de uma agenda feminista, em especial, as mulheres negras se fazem presente ao lutarem por uma agenda ampla a partir da inclusão de pautas antirracista e antissexista. Para a metodologia serão adotados levantamento estatístico sobre as eleições municipais, análise histórica sobre a atuação dos movimentos feministas no Brasil e análise documental sobre a Lei de Cotas. Acredita-se que os direitos políticos conquistados pelos movimentos feministas pressionaram o Estado para fomentar políticas inclusivas que trouxeram resultados como a lei de cotas de gênero e racial, todavia, as mulheres continuam sub-representadas neste espaço e também são invisibilizadas pelo racismo estrutural. Logo, ampliar a participação incide na reforma do sistema eleitoral proporcional e de lista aberta. Um dos caminhos para a realização seria a distribuição igualitária do fundo partidário nas campanhas das candidaturas, alternância dos nomes e principalmente, a reserva das vagas para mulheres e mulheres negras na lista final e não provisória como ocorre atualmente.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Latino-Americano de Economia, Sociedade e Política da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Ciência Política e Sociologia - Sociedade, Estado e Política na América Latina.
Palavras-chave
Sujeitos Políticos. Lei de Cotas de Gênero. Participação de Mulheres Negras na Política Brasileira.