A Contrarreforma Trabalhista no Brasil: Vias Abertas à Precarização das Condições de Trabalho
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Data
2021-01-11
Autores
Barreto Jr, Joel Menezes
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Resumo
Em meio à escalada conservadora e ao recrudescimento da agenda neoliberal no Brasil, cujo ponto alto se deu com a instalação do governo ilegítimo de Michel Temer (MDB), foram aprovadas as Leis nº 13.429/2017 e 13.467/2017. Ambas são referidas neste estudo como contrarreforma trabalhista. Sob argumentos de ajustar as relações de trabalho às condições do Brasil atual e fomentar um cenário propício à geração de empregos formais, bem como auxiliar na recuperação da economia, promoveu-se um ataque frontal aos direitos dos trabalhadores estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Neste tocante, o presente estudo buscou compreender como as mudanças introduzidas pela contrarreforma trabalhista têm impactado nas condições laborais dos homens e mulheres que sobrevivem da venda de sua força de trabalho no Brasil. Para isso, esta pesquisa se sustentou nas contribuições da bibliografia especializada, disponibilizada em artigos, livros, anais de eventos, teses e dissertações, e também pela fonte documental, através de informações fornecidas em relatórios, leis e notas técnicas. Além disso, para ajudar na construção do panorama do mercado de trabalho pós-contrarreforma, recorreu-se a dados secundários dispostos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo Ministério da Economia, através do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). A aprovação da contrarreforma pode ser compreendida como a culminação de um processo que remonta à década de 1990 e que havia sido, em grande medida, mitigado pelos governos petistas. O triunfo da contrarreforma trabalhista representa o alinhamento do Brasil, sem restrições, à lógica do capitalismo contemporâneo, baseado no regime de acumulação flexível. Constatou-se que, se por um lado a contrarreforma não tem impactado significativamente na geração de empregos formais, por outro, tem contribuído para o agravamento da precarização das condições de trabalho. A ampliação da terceirização para atividades-fim, a legalização do trabalho intermitente, a viabilização da pejotização, bem como o desmonte da Justiça do Trabalho e da organização sindical, configuram, para o trabalhador, um quadro com baixas remunerações, insegurança e instabilidade. Em outras palavras, intensificou-se a sujeição dos trabalhadores aos interesses do capital.
Descrição
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Integração Contemporânea da América Latina da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Integração Latino-Americana.
Palavras-chave
Brasil; Precarização do trabalho; Contrarreforma trabalhista; Acumulação flexível; América Latina