As políticas públicas de combate ao tráfico humano: caso da tríplice fronteira Brasil, Paraguai e Argentina (2002-2018)

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar as Políticas Públicas de Combate ao Tráfico Humano na Tríplice Fronteira Brasil-Argentina-Paraguai. Esses três países da fronteira são signatários do Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas com o Enfrentamento ao Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, principalmente mulheres e crianças, denominado Protocolo de Palermo. Este estudo consistiu na coleta de informações a partir de fontes bibliográficas e documentais, de ordem primária e secundária. Os dados de fontes primárias foram retirados de sites dos governos dos países que fazem parte da Tríplice Fronteira Brasil-Argentina-Paraguai e os dados secundários foram utilizados através da Pesquisa ENAFROM (2013), entre outros. Através desse estudo demonstrou-se que as Políticas de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas na Tríplice Fronteira tem sido deixadas de lado, devido os crimes de contrabando e o tráfico de drogas e armas ocultarem o crime do tráfico de pessoas, mantendo as forças públicas e de segurança envolvidas nestes crimes a maior parte do tempo na fronteira. Entretanto, são desenvolvidas algumas ações e medidas por outras entidades que se estabelecem na cidade de Foz do Iguaçu e tem buscado o diálogo entre os órgãos governamentais e a sociedade civil, para que se consiga ter uma maior eficiência ao enfrentamento ao tráfico de pessoas na Tríplice Fronteira Brasil-Argentina-Paraguai.

This article aims to analyze the Public Policies to Combat Human Trafficking in the Triple Brazil-Argentina-Paraguay Border. These three border countries are signatories to the Additional Protocol to the United Nations Convention to Combat Transnational Organized Crime on the Prevention, Suppression and Punishment of Trafficking in Persons, especially women and children, called the Palermo Protocol. This study consisted of collecting information from bibliographic and documentary sources of primary and secondary order. Data from primary sources were taken from government websites of countries that are part of the Triple Brazil-Argentina-Paraguay Border and secondary data was used through the ENAFROM Survey (2013), among others. Through this study it was shown that the Policies to Combat Trafficking in Persons at the Triple Border have been set aside, as contraband crimes and trafficking in drugs and weapons conceal the crime of trafficking in persons, keeping public and involved in these crimes most of the time at the border. However, some actions and measures are being developed by other entities that are established in the city of Foz do Iguaçu and have been seeking dialogue between government agencies and civil society, so that it can be more efficient in tackling trafficking in persons in the Triple Brazil-Argentina-Paraguay Border.