A Situação dos Defensores de Direitos Humanos no Brasil: legislação e realidade
Fecha
2018-11-05Autor
Oliveira, Jonathan Ramos
Santos, Felipe Martins dos
Morais, Fernanda Silva de
Carneiro, Abiane de Alcantara
Metadatos
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A proteção dos direitos humanos é um compromisso do Estado Brasileiro assumido
e reafirmado em diversos diplomas nacionais e internacionais, destacada a Constituição Federal de
1988, a atual vigente. Não obstante, não só o Estado atua como defensor dos Direitos Humanos.
Em várias situações, são agentes privados, indivíduos e associações, que fazem este trabalho. Estes
são os Defensores de Direitos Humanos, que, considerando o trabalho prestado, necessitam de
especial atenção por parte do Estado Brasileiro. O presente artigo tem por objetivo resgatar alguns
destes compromissos legais e discuti-los à luz da realidade brasileira contemporânea, balizados
principalmente por um Relatório sobre a Situação dos Defensores de Direitos Humanos
formulado em 2005, por uma Representante Especial do Conselho de Direitos Humanos das
Nações Unidas