A Situação dos Defensores de Direitos Humanos no Brasil: legislação e realidade
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Data
2018-11-05
Autores
Oliveira, Jonathan Ramos
Santos, Felipe Martins dos
Morais, Fernanda Silva de
Carneiro, Abiane de Alcantara
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Editor
Graduação em Relações Internacionais e Integração
Resumo
A proteção dos direitos humanos é um compromisso do Estado Brasileiro assumido
e reafirmado em diversos diplomas nacionais e internacionais, destacada a Constituição Federal de
1988, a atual vigente. Não obstante, não só o Estado atua como defensor dos Direitos Humanos.
Em várias situações, são agentes privados, indivíduos e associações, que fazem este trabalho. Estes
são os Defensores de Direitos Humanos, que, considerando o trabalho prestado, necessitam de
especial atenção por parte do Estado Brasileiro. O presente artigo tem por objetivo resgatar alguns
destes compromissos legais e discuti-los à luz da realidade brasileira contemporânea, balizados
principalmente por um Relatório sobre a Situação dos Defensores de Direitos Humanos
formulado em 2005, por uma Representante Especial do Conselho de Direitos Humanos das
Nações Unidas
Descrição
III Semana Acadêmica de Relações Internacionais foi realizada de 05 a 09 denovembro de 2017, na Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA)
Palavras-chave
Direitos Humanos, Constituição Federal de 1988, Semana Acadêmica de Relações Internacionais