Licença não-exclusiva de Distribuição 


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o detém o direito de conceder os direitos contidos nesta licença. 
Declara também que a entrega do documento não infringe, tanto quanto 
lhe é possível saber, os direitos de qualquer outra pessoa ou entidade.

b) Se o documento entregue contém material do qual não detém os direitos
de autor, declara que obteve autorização do detentor dos direitos de 
autor para conceder à UNILA – Universidade Federal da Integração 
Latino-Americana os direitos requeridos por esta licença, e que esse 
material cujos direitos são de terceiros está claramente identificado e
reconhecido no texto ou conteúdo do documento entregue.

Se o documento entregue é baseado em trabalho financiado ou apoiado por 
outra instituição que não a Universidade Federal da Integração 
Latino-Americana, declara que cumpriu quaisquer obrigações exigidas pelo
respectivo contrato ou acordo.