Joseph, Wendy2026-09-012026-09-012026-09-01https://dspace.unila.edu.br/handle/123456789/10001Este artigo propõe uma análise crítica da inefetividade dos direitos fundamentais das crianças em situação de domesticidade no Haiti. Inicialmente, busca explicar o fenômeno da domesticidade infantil e analisar os principais fatores institucionais, sociais, econômicos e culturais que impedem a efetivação dos direitos da criança, além de identificar mecanismos capazes de fortalecer sua proteção. Para isso, a pesquisa adota uma metodologia documental baseada na análise de relatórios do Ministério dos Assuntos Sociais e do Trabalho (MAST), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Instituto do Bem-Estar Social e de Pesquisas(IBESR) e de organizações não governamentais. Além disso, apoia-se em uma revisão bibliográfica sobre o fenômeno dos restavèks, os direitos da criança e as desigualdades estruturais no Haiti. Nesse contexto, o estudo evidencia fatores como a fraqueza crônica do Estado haitiano, agravada pela instabilidade política, a ausência de um verdadeiro Estado de bem-estar social, a pobreza estrutural e a persistência do sistema restavèk nas práticas culturais e familiares. Embora o Haiti seja signatário de convenções internacionais relativas à proteção da infância e tenha promulgado decretos visando à eliminação da servidão infantil, as violações dos direitos das crianças permanecem recorrentes, revelando, assim, a distância entre as normas jurídicas e sua aplicação concreta. Diante dessa realidade, o artigo propõe, portanto, o fortalecimento das instituições públicas de proteção à infância, a implementação de políticas de proteção social e programas de conscientização, bem como o desenvolvimento de uma abordagem territorial associando autoridades locais, atores jurídicos e organizações comunitárias em uma rede de proteção das crianças. Essas medidas, embora não exaustivas, visam as segurar uma proteção real e efetiva dos direitos fundamentais das crianças no Haiti. Resumen Este artigo propõe uma análise crítica da inefetividade dos direitos fundamentais das crianças em situação de domesticidade no Haiti. Inicialmente, busca explicar o fenômeno da domesticidade infantil e analisar os principais fatores institucionais, sociais, econômicos e culturais que impedem a efetivação dos direitos da criança, além de identificar mecanismos capazes de fortalecer sua proteção. Para isso, a pesquisa adota uma metodologia documental baseada na análise de relatórios do Ministério dos Assuntos Sociais e do Trabalho (MAST), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Instituto do Bem-Estar Social e de Pesquisas (IBESR) e de organizações não governamentais. Além disso, apoia-se em uma revisão bibliográfica sobre o fenômeno dos restavèks, os direitos da criança e as desigualdades estruturais no Haiti. Nesse contexto, o estudo evidencia fatores como a fraqueza crônica do Estado haitiano, agravada pela instabilidade política, a ausência de um verdadeiro Estado debem-estar social, a pobreza estrutural e a persistência do sistema restavèk nas práticas culturais e familiares. Embora o Haiti seja signatário de convenções internacionais relativas à proteção da infância e tenha promulgado decretos visando à eliminação da servidão infantil, as violações dos direitos das crianças permanecem recorrentes, revelando, assim, a distância entre as normas jurídicas e sua aplicação concreta. Diante dessa realidade, o artigo propõe, portanto, o fortalecimento das instituições públicas de proteção à infância, a implementação de políticas de proteção social e programas de conscientização, bem como o desenvolvimento de uma abordagem territorial associando autoridades locais, atores jurídicos e organizações comunitárias em uma rede de proteção das crianças. Essas medidas, embora não exaustivas, visam assegurar uma proteção real e efetiva dos direitos fundamentais das crianças no Haiti.viopenAccessdireitos fundamentaisproteção à infânciaHaitirestavèkArticle