Sérgio Henrique de Oliveira Teixeira (orientador)Silva, Izábia Coutinho da2026-07-272026-07-272026-07-27https://dspace.unila.edu.br/handle/123456789/9924Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Desenvolvimento da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Mestra em Políticas Públicas e Desenvolvimento.O presente estudo busca contribuir para a análise crítica dos impactos territoriais da distribuição dos royalties do petróleo em Cabo Frio/RJ, articulando as discussões sobre rede urbana, desigualdade socioespacial e usos corporativos do território. A pesquisa analisa o período de 2010 a 2023, recorte temporal definido pela disponibilidade de bases orçamentárias digitais completas, e tem como objetivo geral compreender como os investimentos provenientes dos royalties e das participações especiais foram alocados entre o 1º e o 2º Distrito do município. Parte-se da hipótese de que a valorização territorial impulsionada por essas receitas não se traduz em redução das desigualdades históricas, mas reforça padrões seletivos de investimento público. A metodologia adotada possui abordagem predominantemente quantitativa e foi estruturada por meio da triangulação de fontes e procedimentos metodológicos, articulando análise documental, análise cartográfica, dados censitários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referentes aos anos de 2010 e 2022, e informações orçamentárias obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Foram produzidos mapas temáticos a partir da espacialização de variáveis censitárias relacionadas à renda, raça, gênero e infraestrutura urbana, permitindo identificar padrões territoriais de desigualdade e de distribuição dos investimentos públicos, mediados por práticas seletivas de planejamento urbano. A perspectiva da interseccionalidade foi mobilizada como chave interpretativa para compreender como raça, classe e gênero se entrecruzam na produção do espaço urbano, intensificando vulnerabilidades e desigualdades, sobretudo nos territórios negros e periféricos. Os resultados indicam que, embora Cabo Frio ocupe posição estratégica na rede urbana fluminense, reconhecida pela Regiões de Influência das Cidades – REGIC como Capital Regional C, e figure entre os municípios que mais arrecadam royalties no estado do Rio de Janeiro, essa centralidade regional convive com profundas desigualdades intraurbanas. A análise orçamentária e espacial revela que os recursos provenientes do petróleo têm sido direcionados de forma concentrada para áreas centrais e turísticas do 1º Distrito, associadas à valorização imobiliária e à reprodução de funções econômicas estratégicas, enquanto o 2º Distrito (Tamoios) permanece à margem dos investimentos mais estruturantes em infraestrutura urbana, saneamento, mobilidade e equipamentos públicos. Dessa forma, o estudo demonstra que a gestão dos royalties do petróleo em Cabo Frio, especialmente ao longo do período de maior arrecadação, operou prioritariamente como instrumento de seletividade territorial, com forte direcionamento para despesas correntes e limitada conversão em investimentos estruturantes. Essa dinâmica reforçou assimetrias socioespaciais concretas entre os distritos, evidenciadas pela distribuição desigual de infraestrutura urbana, como pavimentação viária, drenagem, saneamento básico, equipamentos públicos e acesso a serviços urbanos essenciais. Em vez de promover transformações duradouras no espaço urbano, a aplicação dessas receitas contribuiu para a reprodução e o aprofundamento das desigualdades socioespaciais já existentes, evidenciando os limites do modelo de gestão adotado frente às necessidades estruturais do município.viopenAccessrenda - distribuiçãopetróleo e gás - royalties - Cabo Frio (RJ)planejamento urbanopolíticas públicas