Marcon, Adriano Marcos2023-11-092023-11-092023https://dspace.unila.edu.br/handle/123456789/7702Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Desenvolvimento da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Políticas Públicas e Desenvolvimento.O saneamento básico é um componente de suma importância para o desenvolvimento local e regional, urbano ou rural, para a melhoria da qualidade de vida das pessoas e na garantia de inúmeros direitos fundamentais correlatos, como a saúde, o meio ambiente equilibrado e a moradia digna. Direitos esses que são negados diante das significativas deficiências dos serviços de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário atualmente verificadas, as quais atingem, com maior intensidade, as populações dos menores municípios, das periferias das cidades e, em especial, as rurais. Analisando o novo modelo institucional estabelecido pela Lei n. 14.026, de 15 de julho de 2020, e que tem como principal objetivo fomentar uma maior atuação da iniciativa privada na prestação dos serviços, problematizamos a capacidade daquele em promover a efetiva universalização do saneamento básico no meio rural, dentro da meta temporal legalmente estabelecida. Empreendeu-se, para tanto, um estudo descritivo e explicativo, de abordagem predominantemente qualitativa, apoiada em bibliografia especializada e documentos oficiais, cujos dados foram interpretados a partir da técnica de análise de conteúdo. Dadas as diversas ruralidades existentes, as características do déficit dos serviços e do saneamento básico no meio rural, concluímos que as alterações legislativas promovidas na Lei n. 11.445, de 5 de janeiro de 2007, na forma como foram elaboradas e propostas, não serão capazes de, por si sós, concretizar a pretendida universalização da cobertura.poropenAccesssaneamento básico, déficits dos serviços, marco legal, universalização, meio ruralmasterThesis