Ventura, Heloíse Reis2024-04-302024-04-302024https://dspace.unila.edu.br/handle/123456789/7978Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Latino-Americano de Economia, Sociedade e Política da Universidade Federal da Integração Latino- Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Relações Internacionais e Integração.A presente monografia tem como objetivo a produção de uma análise crítica dos direitos humanos da criança. Para tal, busca-se identificar os ideais que pautam as formulações do regime internacional de direitos da criança e como estes podem fragilizar seus instrumentos. Frente a isso, a pesquisa rastreia a gênese da concepção atual de infância, localizando-a temporal e geograficamente com atenção aos elementos políticos e sociais que a inspiram. Para tanto, mobiliza a perspectiva decolonial para compreensão de seus usos políticos ao entender que tal conceitualização se encontra nas bases da definição de direitos para a população infantil. A partir dessa revisão, é feita uma breve retomada do processo de construção do regime internacional de direitos da criança, destacando seu instrumento mais relevante, a Convenção sobre os Direitos da Criança, que se torna objeto de estudo para discussão sobre a materialidade desses direitos. Finalmente, revela-se o entendimento de que a exportação de uma determinada idealização de infância tornou o regime internacional de direitos da criança incapaz de alcançar a pluralidade de formas pelas quais tal fase da vida pode ser experienciada.poropenAccessbachelorThesis