Silva Neto, Manoel de Jesus2026-04-152026-04-152026-04-15Silva Neto, Manoel de Jesus. Os princípios de Yogyakarta e a sua contribuição para a efetivação dos direitos da comunidade LGBT+ no Brasil. Foz do Iguaçu, 2025.https://dspace.unila.edu.br/handle/123456789/9774Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação Relações Internacionais da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Mestra em Relações Internacionais.Esta dissertação parte do diálogo que levou à criação dos Princípios de Yogyakarta em 2007, onde foi possível perceber que a discriminação contra a comunidade LGBT+ permanece firme, principalmente em países com forte herança do colonialismo, como o Brasil. Dessa forma, trata-se de uma pesquisa qualitativa – aplicando-se a reconstrução de processos sociais, técnica metodológica na qual o pesquisador não se aproxima diretamente do sujeito estudado e utiliza fontes documentais estatais e não estatais para o desenvolvimento da pesquisa. A partir disso, tem-se como objetivo entender de que maneira as recomendações trazidas pelos princípios podem ser eficazes e se os próprios princípios podem ser utilizados como um instrumento de combate à LGBTfobia no Brasil. Para tanto, deve-se investigar as complexas interseções entre os direitos LGBT+, as teorias feministas, queer, as contribuições da trans teorização e o impacto desses temas nas Relações Internacionais (RI), enfatizando os desafios que tais questões trazem para as estruturas normativas tradicionais da política global. A partir de uma abordagem crítica, é possível explorar como as contribuições teóricas feministas, queer e trans teóricas reformulam os debates em RI, rompendo com a visão heteronormativa predominante. Destacam-se, também, as tensões internas entre os estudos LGBT+ e queer, apontando os limites geográficos e culturais das teorias queer e suas implicações no Terceiro Mundo Queer. Por conseguinte, deve-se entender como a comunidade LGBT+ passou a ser pauta na agenda global, assim como decisões importantes em âmbito internacional e favoráveis à comunidade, para que o diálogo tivesse relevância suficiente e culminasse nos Princípios de Yogyakarta. Por fim, será analisada a comunidade LGBT+ brasileira como um estudo de caso e o reconhecimento formal de direitos por decisões do Supremo Tribunal Federal através da internalização dos Princípios de Yogyakarta, mostrando que, através do Poder Judiciário Brasileiro, os princípios são, sim, instrumentos utilizados em favor da comunidade LGBT+.viopenAccessdireitos humanosminorias sexuaisTeoria Queeridentidade de gênero