Fonseca, Luiz Henrique Vasconcelos2026-07-172026-07-172026-07-17https://dspace.unila.edu.br/handle/123456789/9894Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Latino-Americano de Economia, Sociedade e Política da Universidade Federal da Integração Latino- Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Relações Internacionais e Integração.O presente trabalho tem como objetivo analisar a atuação da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados (CREDN) no processo de tramitação e aprovação de tratados internacionais no Brasil entre 2013 e 2023. Partindo da premissa de que a Política Externa Brasileira (PEB) opera como uma política pública sujeita ao escrutínio legislativo, a pesquisa investiga os fatores que condicionam a celeridade e a profundidade do debate parlamentar sobre os acordos internacionais. A hipótese central sugere que a disponibilidade de expertise técnica na Comissão e, sobretudo, o alinhamento ideológico entre o Poder Executivo e a presidência da CREDN são variáveis determinantes para a eficiência na entrada em vigor desses instrumentos. Metodologicamente, o estudo adota uma abordagem qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental sistemática dos Relatórios Anuais de Atividades da CREDN, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD) e dos Acordos de Procedimentos da Comissão. Os resultados demonstram que a tramitação de tratados não é um processo meramente técnico, mas um ciclo político sujeito a três padrões estruturais: (I) agilidade técnica em temas de baixa controvérsia (low politics); (II) sensibilidade à conjuntura política doméstica, refletida na flutuação das audiências públicas; e (III) politização da pauta, com o alinhamento ideológico atuando como o fator mais determinante para a celeridade legislativa. Conclui-se que a CREDN opera como um espelho das correlações de força no Congresso, atuando como legitimadora da agenda executiva em momentos de convergência e como espaço de resistência em momentos de divergência. O trabalho aponta, por fim, para a necessidade de fortalecimento institucional da Comissão, visando consolidá-la como uma arena robusta de controle democrático da política externa brasileira. Resumen El presente trabajo tiene como objetivo analizar la actuación de la Comisión de Relaciones Exteriores y Defensa Nacional de la Cámara de los Diputados (CREDN) en el proceso de tramitación y aprobación de tratados internacionales en Brasil entre 2013 y 2023. Partiendo de la premisa de que la Política Externa Brasileña (PEB) opera como una política pública sujeta al escrutinio legislativo, la investigación investiga los factores que condicionan la celeridad y la profundidad del debate parlamentario sobre los acuerdos internacionales. La hipótesis central sugiere que la disponibilidad de expertise técnica en el Comité y, sobre todo, el alineamiento ideológico entre el Poder Ejecutivo y la presidencia de la CREDN son variables determinantes para la eficiencia en la entrada en vigor de estos instrumentos. Metodológicamente, el estudio adopta un enfoque cualitativo, fundamentado en revisión bibliográfica y análisis documental sistemático de los Informes Anuales de Actividades de la CREDN, del Reglamento Interno de la Cámara de Diputados (RICD) y de los Acuerdos de Procedimientos de la Comisión. Los resultados demuestran que la tramitación de tratados no es un proceso meramente técnico, sino un ciclo político sujeto a tres patrones estructurales: (I) agilidad técnica en temas de baja controversia (low politics); (II) sensibilidad a la coyuntura política doméstica, reflejada en la fluctuación de las audiencias públicas; y (III) politización de la agenda, con el alineamiento ideológico actuando como el factor más determinante para la celeridad legislativa. Se concluye que la CREDN opera como un espejo de las correlaciones de fuerza en el Congreso, actuando como legitimadora de la agenda ejecutiva en momentos de convergencia y como espacio de resistencia en momentos de divergencia. El trabajo apunta, por fin, a la necesidad de fortalecimiento institucional de la Comisión, con el fin de consolidarla como un ámbito robusto de control democrático de la política externa brasileña.openAccesspolítica externarelações exteriorestratados internacionais